São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16/1), que "é direito" do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num "prazo exequível". "É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível. Não costumo discutir decisão do Supremo", disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.
Como antecipou o Broadcast/Estadão, mesmo favorável à legislação, Toffoli decidiu prorrogar por seis meses a implementação da proposta, por entender ser necessário um regime de transição para o Judiciário se adaptar às novas regras.
A lei está programada para entrar em vigor no próximo dia 23, em todo o País. Bolsonaro também repetiu que deve reduzir para 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante.
Segundo o presidente, a alíquota será diminuída gradualmente até chegar a 4%. "É uma forma mais suave de nós acabarmos com esse subsídio", disse Bolsonaro. (Agência Estado)
