A Redação
Goiânia – Em primeira reunião de trabalho de uma série de encontros agendados para 2019 com prefeituras goianas, o presidente da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parceiras), Enio Caiado, recebeu na tarde da última segunda-feira (6/1), representantes do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Cigirs).
Ao lado da equipe técnica da Companhia, foram discutidas formas de viabilizar a conclusão da construção do aterro sanitário de resíduos sólidos, que vai atender aproximadamente 60 mil habitantes dos quatro municípios que compõem o consórcio: São Luís dos Montes Belos, Turvânia, Firminópolis e Cachoeira de Goiás. Ao longo desta semana, estão agendadas reuniões com outros consórcios intermunicipais, com o mesmo propósito.
Como primeiro passo para a parceria, foi apresentada a situação atual da obra e os processos legais que precisam ser alcançados para o funcionamento do aterro. Diante das condicionantes apresentadas de documentação para licenciamento, a Goiás Parcerias atuará como intermediadora com assessoria jurídica e técnica à disposição para resolver pendências e, assim, contribuir para que o consórcio atinja seus objetivos. A expectativa é que até julho de 2020, o local já esteja adequado para receber aproximadamente 70 toneladas de lixo por dia, oriundos dos municípios. Novas reuniões de acompanhamento entre a Companhia e representantes do consórcio foram programadas para que as atividades da parceria sejam efetivas.
De acordo com o prefeito de São Luís de Montes Belos, Major Eldecirio, o encontro de trabalho com a Goiás Parcerias vai contribuir no aceleramento de processos necessários para a conclusão da obra e atendimento das exigências legais. O presidente da Goiás Parcerias, Enio Caiado, explica que a iniciativa de parceria é estratégica para o desenvolvimento do Estado e para levar benefícios à população goiana. “A exemplo da reunião de hoje, vamos encontrar com todos os consórcios intermunicipais, ouvir suas demandas e trabalhar para a efetivação de seus projetos, inclusive de outras problemáticas que não envolvam resíduos sólidos”, afirma.
Legislação
Para reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente, em 2010 foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma Lei Federal (Nº 12.305/2010) que determina uma série de diretrizes e metas de gerenciamento ambiental que devem ser cumpridas em todo o território nacional. De forma geral, todo resíduo deve ser processado adequadamente antes da destinação final. Entre as soluções estão a reciclagem, práticas de educação sanitária e ambientais, logística reversa, coleta seletiva e compostagem.
Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS estabeleceu até o final de 2014 o prazo para que as prefeituras se adequassem às novas regras. Entretanto, em julho de 2015, o Senado estendeu a data-limite para o fim dos lixões. Além das capitais e regiões metropolitanas, os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019. Cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020 para resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.
