Théo Mariano
Goiânia – O projeto de lei (PL) nº1889/19, que regulamenta a compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) nesta segunda-feira (6/1). A publicação no Diário Oficial saiu pela manhã, e agora o PL trata-se da lei estadual 20.698.
A regulamentação será aplicada para compensar as emissões de gases por eventos realizados em área de domínio público, com circulação de público estimado superior a 50 mil pessoas – incluindo assistentes, participantes e organizadores.
Nos casos em que os organizadores descumpram as normas, a multa aplicada será de R$ 10 mil e, se houver reincidência, deverá ser pago o dobro do valor. O cumprimento da compensação deverá ser comprovado por meio de documento em até 60 dias a partir da realização do evento.
O deputado estadual responsável por apresentar o projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás foi Diego Sorgatto (PSDB).
