A Redação
Goiânia – A nova Lei de Licenciamento Ambiental foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), nesta sexta-feira (27/12). O texto saiu aprovado da Assembleia Legislativa de Goiás no último dia 3 de dezembro.
Publicada sem vetos na edição suplementar do Diário Oficial do Estado, a legislação traz dispositivos de licenças tidos como mais modernos e reformula o processo de análise junto aos empreendimentos. Além disso, empreendedores que estiverem em irregularidade também poderão regularizar suas atuações.
O projeto de lei 7036/19 é de autoria dos deputados estaduais Bruno Peixoto (MDB) e do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSC). A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Andréa Vulcanis, afirmou que a nova legislação vem para "organizar o processo de licenciamento".
O governo do Goiás estima que atualmente mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão travados devido à ineficiência do Estado em analisar e emitir licenças. "São mais de 3 mil processos à espera de análise hoje, uma fila que pode demorar até cinco anos. É um quadro que afasta o empresário e empurra muita gente para a ilegalidade", disse Andréa Vulcanis.
