A Redação
Goiânia – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na noite de quinta-feira (19/12), uma liminar que impedia votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência estadual. O pacote de mudanças tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que nesta semana faz sessões extraordinárias.
O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira, convocou para a manhã desta sexta-feira (20) mais uma sessão extraordinária em que a pauta deve ser a PEC da Previdência. Parlamentares se reúnem às 9h, no plenário Getulino Artiaga.
A tramitação havia sido suspensa na quinta-feira após uma liminar da Justiça. O deputado Cláudio Meirelles (PTC) fez a leitura da decisão, que foi proferida pelo juiz Avenir Passo de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás. A medida suspendia o andamento do processo.
“As decisões judiciais estão aí para serem cumpridas. Assim que recebi a decisão judicial, suspendemos imediatamente a votação da PEC da Previdência”, ressaltou Lissauer, na ocasião. No entanto, quando foi informado a respeito da decisão do STF, convocou os deputados via ofício para nova sessão extraordinária.
Sobre a PEC da previdência, Lissauer disse que os trabalhos poderão ser estendidos até o último dia do ano. No entanto, admitiu que as festividades podem comprometer o quórum.
