A Redação
Goiânia – O governador Ronaldo Caiado e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, anunciaram a retirada da alíquota extraordinária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual. Os detalhes foram repassados na sexta-feira (13), durante uma entrevista coletiva. Caiado disse que a decisão surgiu de um amplo acordo após diálogo com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como entidades representativas dos servidores públicos.
“Resolvemos, ouvindo a todos, retirar a parte da emenda constitucional que propõe a criação da alíquota extraordinária”, informou o governador, adiantando que o restante do texto da PEC, que tramita na Alego, permanecerá como está. A alíquota atual é de 14,25%, se não houvesse a exclusão, ela poderia chegar em até 22%.
Lissauer avaliou que a alíquota extraordinária vinha causando desconforto, por conta da insatisfação manifestada pelos poderes Legislativo e Judiciário, bem como por outros órgãos do Estado, e também pelos servidores públicos estaduais. “O governador teve a sensibilidade de ouvir a todos. Conversou conosco, com o Judiciário e com os demais órgãos que tinham essa resistência e conseguimos, em um acordo, retirar a possibilidade de ter a alíquota extraordinária nessa PEC”, afirmou.
O parlamentar adiantou que, a partir desse acordo, a Alego deverá colocar a PEC em votação já na segunda-feira, quando se cumpre o prazo necessário de dez sessão ordinárias de tramitação da matéria no Poder Legislativo. “A partir de terça-feira, dia 17, a Reforma da Previdência já está apta a ser apreciada pelo parlamento goiano e certamente será aprovada ainda na semana que vem, até a sexta, dia 20 ”, frisou. O presidente da Alego disse para ser aprovada a matéria precisa de 25 votos favoráveis.
