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STJ nega habeas a casal Garotinho

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31.10.2019 - 15:35:16

Rio de Janeiro – O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta quarta-feira (30/10) o pedido de liberdade dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O casal foi preso na manhã do mesmo dia, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro Darlan. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de Rosinha. Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi convocado para substituir temporariamente o ministro Felix Fischer, que se recupera de uma embolia pulmonar. 
 
O magistrado indeferiu o pedido do casal Garotinho próximo das 19h desta quarta, mas a decisão só será publicada na próxima terça-feira, dia 5 de novembro. O habeas corpus dos ex-governadores havia sido protocolado pouco depois das 12h e contestava a decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ que cassaram habeas corpus concedido liminarmente por Darlan. 
 
O Ministério Público defendeu a prisão alegando que, em liberdade, o casal pode intimidar testemunhas. Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelo superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas "Morar Feliz I" e "Morar Feliz II". Os crimes teriam acontecido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. Entre 2015 e 2016, seu esposo foi Secretário do município. 
 
O casal afirma ser inocente e se diz vítima de perseguição política. As licitações supostamente superfaturadas envolveram mais de R$ 1 bilhão, e, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina no âmbito de tais contratos. A prisão anterior do casal se deu no dia 3 setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois. (Agência Estado)
 
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por Lucas Cássio

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