A Redação
Goiânia – O vereador Lucas Kitão (PSL) foi a Brasília na quinta-feira (10/10) para apresentar ao deputado federal Elias Vaz (PSB) uma proposta de alteração do Código Civil, com a inclusão da “Herança Digital". A intenção é dar mais modernidade e agilidade ao trâmite de heranças no Brasil, principalmente quando se refere a dados e tecnologia.
“Herança Digital é uma forma de garantir aos entes que tenham acesso a todas as informações de um determinado indivíduo que falecer, desde questões pessoais, como registros e fotos, até questões econômicas, por exemplo, se tiver bitcoins”, explicou o vereador de Goiânia.
De acordo com o parlamentar, a legislação atual é burocrática e acaba impedido que a família tenha fácil acesso a esses dados. “Até então, a família tem que entrar com processo judicial e muitas empresas têm sede fora [do Brasil] e que não estão sujeitas às leis brasileiras, o que gera muita burocracia”, afirmou.
O projeto de lei prevê que o ente familiar deixe registrado em testamento se quer ou não que os herdeiros tenham acesso aos dados. “Esse modelo é quase um testamento simplificado para a pessoa deixar o que quiser de herança. Se ela não quiser deixar registro para ninguém, ela tem essa opção também”, reiterou.
Para o presidente da Comissão Especial de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Clodoaldo Moreira, essa modificação do Código Civil vai ao encontro com as “evoluções da tecnologia”. “Isso possibilita uma mudança moderna, acompanhando o novo cenário que faz parte não só do dia a dia do indivíduo, mas que o Direito acompanha”, ressaltou Clodoaldo.
Presente na reunião, o advogado especialista em Direito Civil, Tiago Magalhães Costa, acredita que o projeto será bem representado no Congresso Nacional por Elias Vaz. “É uma oportunidade de modernização do Código Civil, de digitalização e simplificação do processo de transmissão de herança. Tenho certeza que estamos muito bem representados e que vai, sim, configurar um grande marco para o Direito Civil”, comentou Tiago.
“Fiquei muito impressionado com o conteúdo dessa proposta, está muito sintonizada com o mundo que vivemos hoje, que é o mundo digital. Acho que é uma atualização extremamente importante e moderna da legislação”, opinou Elias Vaz.
