A Redação
Goiânia – A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Goianésia, Renato Menezes de Castro, de duas empresas e outras nove pessoas. O caso envolve os valores gastos com as licitações do Goianésia Mix Festival de 2017. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Autora da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a promotora Márcia Cristina Peres alega que o município possuía, em 2017, previsão de gastos com apoio, organização e eventos turísticos de R$ 716 mil, mas utilizou R$ 1,8 milhão – mais de 160% superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual. Segundo apurado, os gastos foram realizados com a utilização de manobras orientadas pela empresa de contabilidade contratada pela prefeitura, com o remanejamento do orçamento, mediante decretos do Executivo.
O MP-GO informou que, para organizar o Goianésia Mix Festival de 2017, a prefeitura utilizou recursos de outras dotações orçamentárias, após a emissão de relatório, que era impresso e assinado pelo prefeito. Não havia abertura de créditos suplementares mediante anulação de outras dotações, mas remanejamento, transferência e transposição, sem prévia autorização da Câmara Municipal. De acordo com a promotora de Justiça, a atitude configura até mesmo crime de responsabilidade.
A ação civil pública detectou, ainda, o direcionamento de licitação na contratação de hospedagem e falta de fiscalização na execução dos contratos para fornecimento de alimentação e segurança. A promotora de Justiça afirmou que o caráter empresarial do evento custeado com verba pública fere a moralidade administrativa.
A prefeitura de Goianésia se manifestou sobre o caso por meio de nota. Veja:
A Prefeitura de Goianésia informa que até o presente momento não recebeu nenhuma notificação oficial. Acreditamos na justiça e salientamos que estamos certos que todos os investimentos realizados no referido evento estimulam o crescimento da economia e promovem o lazer em nossa cidade.
Reiteramos ainda que o Goianésia Mix Festival 2019 está mantido e sem alterações, sendo que o evento começa nesta sexta-feira, 11 de outubro.
