Gabriela Louredo
Goiânia
– O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Juberto Jubé, levanta questionamento sobre a imparcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito dos vazamentos dos diálogos entre o então magistrado e o coordenador da Operação Lavajato, o procurador da República, Deltan Dallagnol, – no aplicativo Telegram – divulgados pelo site The Intercept Brasil.
"Sem analisar a questão com paixões políticas, podemos dizer que houve colaboração entre juiz e acusação. Ele (Moro) indicou testemunha, orientou a troca de procuradora e antecipou a decisão no caso do levantamento do grampo", afirma. Vazamentos recentes apontaram que Moro teria sugerido a substituição de uma procuradora que, de acordo com mensagens atribuídas a ele, não teria um bom desempenho em audiências.
Em relação ao 'grampo', Jubé refere-se à divulgação de áudios do telefonema entre os ex-presidentes Dilma Roussef e Lula com a intenção de evitar a nomeação dele como ministro da Casa Civil.
"O que está sendo noticiado pelo site The Intercept deve ser observado com bastante atenção motivado pelo fato que os principais responsáveis pela Operação Lavajato (Dallagnol e Moro) não negaram com veemência o conteúdo desses vazamentos. Num primeiro momento, sequer chegaram a colocar em suspeição. Depois da grande repercussão, eles disseram que o conteúdo poderia ter sido editado", pontua.
E acrescenta: "Outro ponto que nos deixa com a pulga atrás da orelha é que Moro não autorizou a quebra do sigilo do Telegram e o Dallagnol não entregou o telefone celular para ser submetido à perícia".
Na opinião dele, a defesa dos envolvidos da Lavajato, especialmente a do ex-presidente Lula pode utilizar o conteúdo para alegar a suspeição do juiz. Vale lembrar, segundo destaca, que os vazamentos não podem ser utilizados para incriminar os dois porque a suspeita é que eles foram obtidos por meios ilícitos, ou seja, vazamentos criminosos.
De acordo com ele, uma prova obtida através de meio ilícito não serve para acusa, mas pode ser utilizada para defender rúes, havendo precedentes neste sentido.
"Considerando que o conteúdo seja fidedigno, Moro feriu a Lei Orgânica da Magistratura e o princípio constitucional da imparcialidade do juiz, além de transgredir o Código de Processo Penal", declara.
Nesta semana, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou os dois habeas corpus interpostos pela defesa de Lula. Havia a possibilidade de que Lula, preso na carceragem da PF de Curitiba desde abril de 2018, aguardasse em liberdade até o julgamento do mérito. Ambos pedidos foram negados.
O voto decisivo contra Lula foi de Celso de Mello, fechando o placar em 3 a 2 contra o petista na proposta de Mendes. Antes, os ministros também haviam rejeitado, por 4 a 1, um outro pedido de habeas corpus de Lula, relativo à uma decisão de Felix Fischer, do STJ, questionada por sua defesa.
A decisão será tomada em agosto, após o recesso, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com base nos vazamentos, os ministros poderão anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e o processo voltaria à estaca-zero, com a realização de um novo julgamento, a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
