São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira, 18, um apelo aos parlamentares para que não derrubem o decreto de armas do governo, que flexibiliza o porte e a posse de armas no Brasil. "Não deixem esse decreto morrer", disse. A fala aconteceu durante discurso no evento de lançamento do Plano Safra 2019/20, no qual o presidente destacou que o texto, assinado em maio, permite o uso de arma em todo o perímetro da propriedade rural.
"A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de fogo em todo o perímetro da propriedade", disse em discurso. O ato presidencial deve passar pelo crivo do Senado nesta terça-feira, que irá decidir se derruba ou não o decreto. A questão ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o ato do presidente.
A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. "Quero fazer um apelo. Senado e Câmara vão discutir o decreto de armas; a segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de fogo em todo o perímetro da propriedade. Não deixem esses decretos morrer na Câmara ou no Senado, a nossa vida é muito importante, vocês sabem o que quão difícil é produzir nesse País, e a segurança tem de estar acima de tudo", disse Bolsonaro.
Mais cedo, o presidente já havia defendido novamente o decreto, mas ponderou que, se o Congresso o derrubar, ele não poderá "fazer nada". "Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata", respondeu, ao ser questionado sobre a possibilidade.
(Agência Estado)
