A Redação
Goiânia – Após ordem judicial, que determinou a desocupação de uma área ocupada irregularmente na Vila Delfiori, em Aparecida de Goiânia, a Prefeitura e a Defensoria Pública do Estado de Goiás realizarão um mutirão de cadastramento social das famílias que vivem hoje no assentamento Terra Nova Conquista.
O atendimento será feito de 10 a 12 de junho, das 8h às 17h, na Unidade Básica de Saúde Delfiori, situada na Rua Pericles, s/n, qd 16, lote 34, Vila Delfiori. “O cadastro tem como objetivo identificar as famílias que habitam o assentamento e inserí-las nos programas sociais de habitação, pois a área precisará ser desocupada, conforme decisão judicial”, sublinhou o Procurador Geral do Município, Fábio Camargo.
A ação envolve o trabalho das secretarias executiva de Habitação e Assistência Social, a Procuradoria Geral do Município e a Defensoria Pública do Estado de Goiás. Em reunião realizada entre os órgãos municipais e estaduais, ficou estabelecida a realização do mutirão de atendimento às famílias antes da execução da ordem judicial de desocupação.
Na ocasião, os moradores também serão orientados a deixar a ocupação irregular da área, segundo a Defensoria Pública, de disputa em duas ações judiciais distintas, referindo-se a dois terrenos adjacentes. Em uma, as famílias pedem a regularização de suas moradias, localizadas em região de Preservação Ambiental (APA) Serra das Areias.
A outra refere-se à reintegração de posse de área privada. “Nesta ação teremos ainda a participação da secretaria de Regulação Urbana, que notificarão os moradores sobre a data da desocupação, a fim de que eles retirem seus pertences, pois o objetivo principal é realizar uma desocupação pacífica”, destacou o secretário executivo de Habitação, Thiago Figueiredo.
O cadastro também verificará a situação econômica de cada família. A administração municipal cadastrará as pessoas em programas sociais e mercado de trabalho e a defensoria fará a orientação jurídica e o levantamento de vulnerabilidade social.
