A Redação
Goiânia –
Foi com a casa cheia que a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) recebeu, nesta quarta-feira (29/5), a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schimidt, para o seminário 'Benefícios fiscais: novas perspectivas no Estado de Goiás'. O evento contou com a participação de juristas e líderes do setor produtivo e discutiu guerra fiscal, competitividade e segurança jurídica das empresas que se instalaram no Estado, sobretudo considerando o atual posicionamento do governo estadual de revisão da política de incentivos fiscais.
A secretária da Economia apresentou os eixos prioritários trabalhados pelo órgão na revisão dos benefícios concedidos às empresas instaladas em Goiás, e apontou a necessidade de se eliminar 'distorções' criadas pelo atual sistema, sobretudo no acúmulo de benefícios, na substituição tributária e no crédito outorgado. "Queremos ouvir do setor produtivo onde podemos somar esforços para conseguir ampliar a arrecadação e retirar as 'gorduras' que existem nos benefícios fiscais", afirmou.
Segundo Cristiane Schimidt, a arrecadação prevista para 2019 pela equipe de transição do governo foi frustrada. Durante a reunião, foram apresentados números efetivos do que foi arrecadado até agora e a projeção de receitas até o final de 2019. Até a última segunda-feira (27), o Estado arrecadou um total de R$ 56,1 milhões, considerando receitas de ICMS e Protege. A expectativa de técnicos da Secretaria é que, até o final do ano, a arrecadação chegue à R$ 450 milhões, menos da metade do que foi projetado pela equipe de transição, no final do ano passado. Inicialmente, a expectativa era um incremento das receitas na casa de R$ 1 bilhão.
"Vamos ser realistas com os números que obtivemos até agora. Não tivemos arrecadação em janeiro, fevereiro e março devido a noventena e os números apurados, em abril e maio, indicam que a redução dos benefícios vai gerar uma receita de aproximadamente R$ 450 milhões até dezembro. Quase a metade do que foi previsto. A expectativa foi equivocada", observou Cristiane Schimidt.
A titular da economia novamente ressaltou as dificuldades financeiras do Estado, a urgência para equacionar o fluxo de caixa e que o governo não consegue fazer política pública por falta de recursos. "Queremos ter a parceria do setor produtivo. A burocracia não produz, é o setor produtivo quem gera emprego e renda", reconheceu.
O vice-presidente da Fieg, Flávio Rassi, mediou o encontro e reforçou o entendimento dos empresários sobre a necessidade de se corrigir possíveis 'distorções', mas ponderou que não se pode generalizar casos pontuais. "A política de incentivo faz um papel importante na industrialização e competitividade do Estado, principalmente considerando o tamanho continental do Brasil", argumentou.
O dirigente da Fieg alertou ainda para o impacto da política agressiva que São Paulo adotou na atração de investimentos. "Manda um claro recado para os demais Estados e mostra como Goiás tem que se portar diante desse movimento. Se não nos movermos, vamos ficar para trás e assistir uma desindustrialização gradual do Estado", enfatizou. Rassi argumentou ainda que a mudança não é perceptível no curto prazo, mas a longo prazo trará prejuízo enorme ao povo goiano.
O encontro contou também com exposição do empresário Alberto Borges de Souza, acionista e presidente do Conselho de Administração da Caramuru; e com a participação do presidente executivo da Adial Brasil, Herculano Anghinetti, e do advogado tributarista Alexandre Limiro.
O jurista foi enfático na defesa da segurança jurídica das empresas instaladas em Goiás e advertiu que o Protege não é um tributo e, portanto, não pode ser usado para resolver o problema fiscal de Goiás. "O Protege é o protagonista da questão e hoje representa a maior arrecadação do Estado, superando o ICMS", alertou Limiro. E complementou: "não podemos trocar instrumentos constitucionais por soluções que deixam brechas para questionamentos".
O seminário reuniu quase uma centena de empresários, na Casa da Indústria, e contou com a presença do secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, e do secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano Rocha Lima.
