A Redação
Goiânia – Uma decisão inédita da Receita Federal a um grupo varejista em Minas Gerais começa a ter reflexos positivos no mercado da publicidade e propaganda em todo país. A 1ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) considerou as despesas da empresa em publicidade e propaganda como “essenciais” e “relevantes” para o comércio e, assim, equiparou estes custos como insumos geradores de créditos de PIS e Cofins para abatimento de débitos tributários.
Com este entendimento, a varejista reduziu um auto de infração de R$ 258 milhões para R$ 125 milhões. Conforme consta no julgamento, os auditores levaram em consideração o que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018.
De acordo com o órgão, deve ser considerado insumo e, portanto, apto a gerar crédito, tudo o que for imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica de uma empresa. Ainda, deve-se considerar a essencialidade e a relevância do insumo da despesa – bem ou serviço – para a empresa. No caso das empresas de varejo, o investimento em Publicidade é fundamental para a concorrência e sobrevivência do segmento e, assim, é considerado um insumo do negócio.
Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) de Goiás, Frederico Parma, a notícia corrobora com o que o mercado publicitário vem realizando há anos e de forma contínua. "Somos a indústria que faz a economia girar, que desperta o desejo de consumo. Nosso segmento impacta diretamente no crescimento econômico dos estados. A notícia, inclusive, nos mostra que a publicidade e a propaganda são os melhores investimentos que um empresário pode fazer para o seu negócio”, afirma.
De fato, os números da publicidade mostram seu poder. Hoje, o Brasil é considerado o sexto maior mercado de publicidade e propaganda no mundo e, nele, são gerados 56 mil empregos diretos e 500 mil indiretos em todo país.
Além disso, estudo da Deloitte, empresa atuante em 150 países, aponta que a cada R$ 1,00 investido em publicidade no Brasil, a economia movimenta R$ 10,69 – índice maior até que no Reino Unido, onde a proporção é de 1 para 6,25.
