A Redação
Goiânia –
O projeto que prevê a criação de uma política municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (9/5), em sessão plenária na Câmara Municipal de Goiânia. O projeto foi elaborado em parceria entre os Poderes Legislativo e Judiciário para combater a violência contra mulher de forma global. A proposta é de autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB).
Em tribuna livre, o juiz Vítor Umbelino destacou a importância do projeto aprovado, visto que o Estado de Goiás é o segundo no ranking do feminicídio no País, pulando para o primeiro quando se trata de mortes das mulheres negras. “Esse projeto direciona políticas públicas para o município fomentar ações que não deixem a violência ocorrer e isso é o que temos desenvolvido também nos trabalhos do tribunal de justiça e agora poderemos, com a aprovação desse projeto, trabalhar no âmbito municipal”, destacou Vítor.
O vereador Andrey acredita que, com esse projeto, o Poder Executivo poderá atuar de forma integrada e sistêmica para assegurar a melhor assistência às vítimas e também às famílias para o encerramento do ciclo de violência. “Agradeço aos pares pela sensibilidade e entendimento da importância desse projeto de lei. Tenho trabalhado a causa da mulher com seriedade para que Goiânia possa ser exemplo positivo e não apenas referência no ranking de violência”, afirmou o vereador.
Será dever do Executivo criar condições para a formatação de um sistema municipal de dados sobre a violência contra a mulher; garantir atendimento com a ampliação e o fortalecimento de serviços especializados; inserir as vítimas de violência em programas sociais para fomentar independência e autonomia longe do agressor, bem como garantir a divulgação, implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha por meio da divulgação e fortalecimento de instrumentos de proteção dos direitos das mulheres.
