A Redação
Goiânia
– Estabelecimentos que forem flagrados vendendo combustível adulterado pelos órgãos de fiscalização terão alvará de funcionamento cassado em Goiânia. É o que prevê projeto de lei aprovado em votação definitiva na Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (25/4). A proposta, de autoria da vereadora Tatiana Lemos, também prevê que os responsáveis pelo posto de combustível fiquem proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.
Na justificativa da proposta a vereadora, afirma que “embora combatida, a adulteração de combustíveis é uma prática frequente em todo o país, tratando-se de uma operação ilegal e danosa ao consumidor, que consiste na mistura de outras substâncias, como nafta, solvente, água e álcool aos combustíveis. Segundo a vereadora, são constantes as denúncias de casos de postos da capital que se utilizam desse artifício para aumentarem seus lucros, em flagrante desrespeito ao consumidor”.
Tatiana lembrou que “atualmente, os revendedores de gasolina, etanol e diesel, apenas pagam multa quando flagrados praticando a adulteração e, muitas vezes o valor pago é bem menor do que o lucro auferido com essa prática. A cassação do alvará de funcionamento, servirá para combater o delito por parte dos comerciantes desonestos”, afirmou. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende.
