Gabriela Louredo
Goiânia
– Pela terceira vez, Goiânia sedia o Encontro Regional Centro-Oeste da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Nesta sexta-feira (29), o evento, que
discute o protagonismo feminino nas carreiras jurídicas, recebeu as ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e Assusete Magalhães, no Meu Escritório, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).
O espaço conquistado pelas juristas ainda está longe de ser o ideal. Em pleno século 21, elas ainda são vítimas de preconceito e machismo. Exemplo disso foi a declaração polêmica do desembargador Jaime Machado Júnior, de Santa Catarina, que posa em um vídeo gravado no último domingo (24/3), ao lado do cantor sertanejo Leonardo, falando palavras de baixo calão a juízas:
"Nós vamos aí comer vocês", disse. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou explicações do
desembargador, que tem o prazo de 15 dias para se manifestar.
A ABMCJ divulgou nota de repúdio à conduta dele. "A própria fala do desembargador de Santa Catarina em relação a juízas demonstra a falta de respeito do homem para com a mulher de carreiras jurídicas. Nós, inclusive, soltamos uma nota de repúdio. Nós temos ainda muito o que conquistar", afirma a presidente da instituição, Laudelina Inácio da Silva.
Ela lamenta que, apesar de as mulheres serem maioria nas faculdades e no exercício da profissão, os altos cargos ainda ficam restritos aos homens. "Hoje eu acredito que tenha bem menos preconceito porque tem 34 anos que nós estamos nessa luta para que as mulheres de carreira jurídica atinjam uma igualdade de direitos. Nós, mulheres, hoje constituímos mais de 55% das bacharéis de direito, chegamos em algumas carreiras a atingir 70%, mas ainda não conseguimos ficar à frente dos cargos de comando e, no fim, acabamos servindo para ser assessoras", relata.
E acrescenta, propondo uma reflexão sobre o assunto: "Uma indagação. Onde estão as mulheres presidentes da OAB? Presidentes de Tribunais de Justiça, secretárias de segurança pública…Eu falo isso porque sou delegada de polícia aposentada. Quantas delegadas temos em Goiás extremamente competentes e que são preteridas na hora de serem indicadas na lista tríplice para a escolha do diretor geral? Quantas mulheres concorreram ao quinto constitucional do TJ e que sequer conseguiram passar na indicação da OAB, porque foram vetadas pela instituição?", questiona.
(Presidente da ABMCJ, Laudelina Silva. Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
O quinto constitucional é o mecanismo que concede 20% das vagas nos tribunais aos advogados e promotores, ou seja, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais que não realizam concurso público de provas e títulos; a Ordem dos Advogados ou ao Ministério da Justiça.
No entanto, há algumas exceções. Presente no evento, Laurita Vaz é uma delas. A goiana, natural de Anicuns, foi a primeira mulher a presidir o STJ. Para superar os obstáculos, mais do que acreditar no próprio potencial, as mulheres precisam se organizar para alcançar esse objetivo comum, principalmente por meio de instituições como a ABMCJ. É o que defende Laudelina, ao conclamar as mulheres a se conscientizarem desse processo de "empoderamento feminino".
(Presidente da ABMCJ – Goiás, Larissa Bareato. Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
"A união faz a força"
"Temos mulheres valorosas que romperam barreiras com muito apoio da Associação principalmente nas décadas de 90 e 2000. Galgamos cargos nos tribunais superiores com a ajuda da nossa associação. Juntas nós podemos mais. A união realmente faz a força", reforça Laudelina.
A presidente da ABMCJ- Comissão Goiás, Larissa Junqueira Bareato, concorda com Laudelina quanto à necessida de maior mobilização das mulheres de carreira jurídica. "A gente tem que conhecer muito mais, se organizar muito mais e se unir muito mais. Nós hoje temos acesso ao trabalho, aos concursos públicos, mas temos pouquíssimo acesso aos cargos de poder dentro dessas carreiras", comenta.
O encontro reúne dirigentes nacionais e regionais da ABMCJ, presidentes das Comissões do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além de desembargadoras, juízas, advogadas, procuradoras, promotoras, delegadas, acadêmicas de direito, autoridades estaduais e municipais.
A programação se encerra neste sábado (30), com um tour pela cidade de Pirenópolis, a cerca de 120 quilômetros de Goiânia.
Leia abaixo a nota de repúdio emitida pela ABMCJ ao desembargador de Santa Catarina:
“Num país em que uma mulher é estuprada a cada 10 minutos, é inadmissível o comportamento sexista adotado pelo desembargador, que, ainda que em tom jocoso, expõe as magistradas destinatárias da mensagem como objetos sexuais e banaliza a conduta de violência sexual, atingindo todas as mulheres, reforçando uma cultura machista e misógina que, infelizmente, ainda insiste em violar os direitos mais basilares da população feminina diariamente”, afirmam os movimentos.
Leia abaixo a nota divulgada pelo desembargador:
“Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira”.