A Redação
Goiânia – Magda Mofatto, ex-prefeita de Caldas Novas, e os advogados Marcos Pereira Rocha e Marisa Isaías Rocha foram condenados por improbidade administrativa em razão de contratos sem licitação. A decisão é do juiz Tiago Bentes e o pedido partiu do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A ex-prefeita teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Segundo a decisão, Magda deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 64 mil e pagar multa civil no mesmo valor, ficando também proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de dez anos. As mesmas sanções foram aplicadas aos demais acionados.
De acordo com a ação do MP, o serviço de assessoria jurídica prestado não possuía nenhuma singularidade capaz de justificar a dispensa de licitação, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Licitações. Outro ponto citado na ação diz respeito ao valor dos honorários pagos aos advogados, que seriam "muito superiores aos valores cobrados no mercado".
