A Redação
Goiânia – A Justiça autorizou que uma recém-nascida prematura receba transfusão de sangue em Goiânia, mesmo contra a vontade dos pais, que são adeptos à religião Testemunha de Jeová. A determinação foi assinada pelo juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental, que acatou o pedido da Maternidade Ela.
Na decisão, o juiz destacou que o direito à crença religiosa não deve se sobrepor à vida da criança. “Não se está a negar que as liberdades de consciência e de culto religioso sejam garantias fundamentais. Entretanto, o que se coloca em jogo não é a garantia de um direito individual puro e simples, mas a garantia do direito de uma pessoa ainda incapaz, com natureza personalíssima e, portanto, irrenunciável”.
Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a menina nasceu com 28 semanas e seis dias, pesando 1.265 quilos e está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. O relatório médico indica que a qualquer momento ela pode precisar de transfusão de sangue, devido a quadro de anemia profunda.
Apesar da necessidade, os pais da criança não haviam permitido a terapia sanguínea devido às crenças religiosas. Para Clauber Costa, é preciso considerar o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Merece lembrar aqui que os artigos 7º ao 14º contemplam os direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento, no que pertine à vida e à saúde, sendo certo que tais premissas não podem ser ignoradas por aqueles que detém a responsabilidade de guarda”.
“No caso concreto, a criança que se pretende proteger não detém capacidade civil para expressar sua vontade, pois ainda não possui consciência suficiente das implicações e da gravidade da situação para decidir conforme sua vontade”, completou.
