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Caiado cogita pagar salários de dezembro com recursos de bloqueio de bens

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31.01.2019 - 17:13:16
 
A Redação 

Goiânia – Durante a inauguração da reforma do Tribunal de Justiça de Goiás, nesta quinta-feira (31), o governador Ronaldo Caiado comentou sobre a ação da Justiça que bloqueou bens do ex-governador Marconi Perillo, do ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón, e de familiares do ex-auxiliar, além de outras três pessoas e duas empresas de propriedade dos investigados.  Foi determinado bloqueio, de cerca de R$ 22 milhões em patrimônio dos envolvidos. 

Caiado diz esperar que os recursos sejam devolvidos ao estado para que ele consiga "quitar a folha de dezembro" do funcionalismo público estadual.  “Tenho a esperança de que esses valores cheguem rapidamente para o Tesouro de Goiás. Estou otimista, afinal de contas, é dinheiro do Estado de Goiás”, completou Caiado, referindo-se aos desdobramentos da Operação Cash Delivery, que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Caiado acrescentou que “a equipe está empenhada para que todo centavo que entrar no caixa do Estado seja repassado imediatamente aos servidores”. 


No entanto, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) informou que o processo em questão deve respeitar o prazo legal, o contraditório e a ampla defesa. Por isso, não é possível contar com esses recursos para pagar a folha atrasada. Também não existe garantia de que o dinheiro retorne aos cofres do Estado de Goiás após ação transitada em julgado  (quando não cabe mais recurso).

Isso porque, de acordo com as colaborações premiadas, Marconi Perillo teria recebido valores não declarados via construtora Odebrecht quando também era senador e a empresa tinha interesse em obras que envolviam recursos estaduais e federais. Portanto, a Justiça Federal poderia entender que a destinação final dos recursos seria a União. 

 
Regime de Recuperação Fiscal
Indagado sobre os quesitos para que o Estado seja contemplado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, Caiado contou que a dívida do Estado é dividida em duas frentes: dívida flutuante e dívida consolidada.  Ponderou que trabalha para que a despesa com os servidores seja considerada dívida consolidada antes do prazo estabelecido, que é de um ano.

Segundo Caiado, Goiás vai extrapolar a receita corrente líquida no próximo ano, porque o déficit passa a ser considerado dívida consolidada. Outro ponto destacado pelo governador, para que o Estado seja incluído no programa, é o ato do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que vai reconhecer o valor de R$ 3,4 bilhões, herdado do governo anterior, como dívida. Com isso, Goiás se encaixaria dentro da terceira exigência para ser considerado apto a ser incluído no Regime. 
 

Caiado reforçou a importância de que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja aplicada com mais eficiência, para que “todos aqueles que realmente pratiquem crime de responsabilidade sejam punidos rapidamente”. A tese que defende é a de que seja obedecido o mesmo rito estabelecido pelos Tribunais Eleitorais, com decisões no prazo de 72 horas.
 
“A vítima não pode ser o povo do Estado de Goiás, nós precisamos de aval do Tesouro para buscar alternativas para financiar o Estado e garantir os serviços essenciais aos goianos”, completou o governador. 
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por Adriana Marinelli

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