A Redação
Goiânia –
O projeto de lei que trata da reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo foi aprovado em primeira votação durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23/1) no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás.
O processo nº 178/19, da Governadoria, que altera a Lei nº 17.257/2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, foi novamente remetido à Comissão de Constituição e Justiça para discutir a emenda proposta por Talles Barreto durante a primeira votação em plenário. O aditivo proposto pelo tucano foi relatado por Wagner Siqueira (MDB), cujo parecer foi contrário à emenda, e recebeu pedido de vista dos deputados Helio de Sousa (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB) e Jean Carlo (PSDB).
O projeto que propõe mudanças na organização administrativa do Poder Executivo é resultado da primeira etapa dos trabalhos do grupo formado por representantes das Secretarias de Estado de Gestão e Planejamento, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (DEM), “por meio desta fase da reforma administrativa, medida de ajuste inicial necessária para o alcance da completa reorganização administrativa que se objetiva atingir com a segunda etapa, o Estado de Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira que enfrenta, poderá racionalizar organização da máquina pública mediante adequação de sua estrutura às políticas e estratégias de ação governamental, o que proporcionará, a um só tempo, eficiência na prestação dos serviços públicos e garantia de um aparato administrativo que favoreça a realização de investimentos em áreas essenciais”.
Debates
Durante encaminhamento de voto, na Comissão Mista, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Gustavo Sebba (PSDB), disse que a sua assessoria realizou um estudo aprofundado do projeto e concluiu que o intuito de o Estado cortar gastos e economizar cerca de R$ 1,2 milhão por ano não é verdadeiro. Segundo ele, as mudanças acarretarão um aumento do custo mensal em R$ 323.932,48. “Esta reforma proposta pelo Governo aumenta o número de cargos e os custos com a máquina pública”, afirmou Gustavo.
Por sua vez, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto, afirmou que as colocações de Gustavo Sebba estão equivocadas e disse que a iniciativa diminuirá o custo da máquina pública estadual em R$ 98 mil mensais. Para tanto, afirmou, serão excluídas cinco secretarias extraordinárias e criadas cinco secretarias técnicas.
