Mônica Parreira
Goiânia – Há exatos dez dias como secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda afirmou nesta sexta-feira (11/1) que o sistema prisional é a maior vulnerabilidade do Estado. Em entrevista exclusiva ao jornal A Redação, o auxiliar do governador Ronaldo Caiado se mostrou preocupado com o déficit de vagas nos presídios, que atualmente gira em torno de 10 mil. “Se não tiver o controle total do sistema prisional, você nunca vai controlar a rua”, resumiu.
Delegado aposentado da Polícia Federal, Rodney defendeu o planejamento e a estratégia como as bases da sua gestão. Além da possibilidade de construir novos presídios, o secretário fala em reestruturação física e reorganização administrativa dos já existentes. “Hoje não encontramos um padrão para lidar com os vários tipos de criminosos. Isso a gente já tá trabalhando para mudar a lógica rapidamente”.
O secretário voltou a dizer que a 3ª classe das forças policiais será extinta. Um projeto de Lei está em fase de elaboração e deve ser enviado à Assembleia Legislativa assim que iniciar os trabalhos, no início de fevereiro. Rodney também falou sobre outros temas que assombram os goianos, como feminicídio, o funcionamento das câmeras de monitoramento nas ruas e o aumento do efetivo policial.
Confira os principais pontos da entrevista:
Jornal A Redação: O senhor assumiu a secretaria há 10 dias. Esse período foi suficiente para conhecer a realidade da Segurança Pública de Goiás? Quais os principais problemas já identificou?
Rodney Miranda: Assumi há dez dias, mas trabalhei no governo de transição e na elaboração do plano de governo de Caiado. Então já tinha um diagnóstico parcial, que se aprofundou agora. Em primeiro lugar, quero dizer que tenho um grupo de profissionais muito bom, e acho que isso é um ponto positivo a ser destacado. Temos um sistema de informação e de inteligência de ponta, mas cujo uso pode e deve ser aperfeiçoado. A nossa estrutura carece de uma reorganização. Ainda tenho muito policial em área meio, e a determinação do governador é colocarmos o máximo de policiais na rua, no combate ao crime, e isso já estamos fazendo. Temos também sob nossa responsabilidade o sistema prisional, que talvez seja a maior vulnerabilidade do Estado. Temos um sistema com mais de 20 mil presos e um déficit de 10 mil. Esse sistema tem que ser reestruturado fisicamente e tem que ser reorganizado administrativamente.
(Foto: Esther Teles/A Redação)
AR: Reestruturar fisicamente incluiria a construção de novos presídios?
Também. Construção de novos presídios, reforço dos já existentes. Mas tão importante quanto isso é também a mudança de metodologia e de funcionamento. Hoje não encontramos uma regra, um padrão para lidar com os vários tipos de criminosos e seus vários níveis. Isso a gente já tá trabalhando junto com os profissionais do sistema que, volto a insistir, são excelentes e vamos trabalhar para mudar essa lógica bem rapidamente.
AR: Já visitou os presídios?
Por enquanto só tive acesso a relatórios. Passei perto de alguns, mas ainda não adentrei, até porque essa semana que fechamos como o novo diretor, o coronel Urzêda. Ele tem uma vertente disciplinar muito importante e que a gente precisa para uma situação tão difícil, que é administrar um grupo de prisioneiros.
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AR: O Brasil está acompanhando a situação caótica nas ruas do Ceará, com as guerras entre facções. Goiás corre o risco de viver alguma situação parecida?
É um problema nacional. Acredito que 90% dos Estados têm problema com sistema prisional. São pouquíssimos com sistema controlado. Se a gente lembrar um pouco, o Ceará está passando por isso, Amazonas passou, Maranhão, Rio Grande do Sul, enfim. É uma coisa que tem que ser tratada com planejamento e inteligência. É preciso aumentar o rigor, e aí eu digo dentro da lei, com os criminosos que estão presos. A ligação deles com a rua ainda é muito grande, e pode haver consequências. Estamos [em Goiás] preparados para enfrentar as consequências. Eu tenho plena confiança nas nossas polícias, pra gente conseguir antecipar qualquer tipo de reação. Não dá pra fazer tudo de supetão, sem planejamento e estratégia. E se não tiver o controle total do sistema prisional, você nunca vai controlar a rua. Isso é uma constatação que fiz em todos os Estados que trabalhei, ou que tive interlocução. Se o sistema prisional se descontrola, a rua se descontrola. Até porque a maioria dos crimes graves que ocorrem no Brasil hoje partem do sistema prisional. Não dá pra você separar os dois. Muito tempo pensou-se que colocando polícia na rua a gente resolvia o problema. O problema hoje está grave do portão pra dentro do presídio e do portão pra fora. Talvez, até do portão pra dentro esteja mais grave.
AR: O governo federal já sinalizou que estuda a possibilidade de conceder indulto a alguns presos [com doenças terminais]. Qual sua opinião sobre isso?
Acho o sistema jurídico penal brasileiro extremamente benéfico para quem comete crime. A gente usa uma expressão de “garantista”. Hoje o preso tem direito e garantia. O cidadão de bem tem dever e obrigação. Essa lógica tem que ser invertida. O indulto é um benefício que, na minha opinião, não se justifica para caso nenhum. Entendo assim, e não é política de encarceramento não, eu acho que todo indivíduo tem que pagar pelo crime e agressão que cometeu à sociedade. O presidente [Jair Bolsonaro] tem uma equipe extremamente competente: Sérgio Moro e equipe, que até tenho amizade com vários deles. [Sobre o indulto] sugiro analisar como foi o comportamento da pessoa, caso a caso. A coisa linear não funciona. Tem que pensar em mudar o sistema para dar mais garantias para a sociedade. Hoje a garantia é toda do réu. Na dúvida, pró-réu. Temos que trabalhar para que, na dúvida, pró-sociedade. A sociedade está se desmanchando por conta da criminalidade.
(Foto: Esther Teles/A Redação)
AR: Goiás tem registrado muitos casos de feminicídio. De que forma as forças de segurança podem atuar para reduzir a estatística?
É um problema real, mas muito difícil de ser combatido por policiamento, porque geralmente ocorre dentro de área restrita e reservada. São problemas com marido, companheiro, companheira. E a gente não consegue entrar, interferir, enquanto polícia. Mas o que podemos e vamos fazer são parcerias com o Judiciário, Ministério Público e com a sociedade civil organizada. Temos várias organizações trabalhando nesse sentido. Nós vamos montar uma rede que una prevenção, conscientização e repressão. Não queremos chegar ao ponto de precisar usar a repressão, mas se usar, tem que ser exemplar, tem que dizer o seguinte: ‘Goiás não aceita esse tipo de crime. Isso é uma covardia’. Esse tipo de covardia não pode prevalecer no nosso Estado, que é um Estado de maioria absoluta de pessoas de bem, trabalhadoras e honestas.
AR: Em suas primeiras falas como secretário, o senhor confirmou que o salário da terceira classe de policiais, que é de R$ 1,5 mil, iria acabar. Como está essa questão? Quando o governo pretende fazer as mudanças?
Vai ser o fim da terceira classe. Algumas pessoas perguntam se isso é um aumento, e não é. Isso é a correção de uma injustiça funcional. Profissionais fazendo o mesmo tipo de trabalho, mas com uma classe subvalorizada. O governador reafirmou, independente da condição financeira caótica que nós recebemos o Estado do governo anterior, ele viabilizou recursos, fez todo impacto e o projeto de Lei está praticamente pronto. Deve ser encaminhado na abertura do ano legislativo. É tratado com total prioridade. Foi uma demonstração muito clara do governador, entre outras, que Segurança Pública é prioridade do governo dele.
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AR: Como está a questão das câmeras de monitoramento em Goiânia?
É outro fruto da herança maldita. Recebemos as câmeras com uma dívida de mais de R$ 4 milhões. Há mais de 12 meses não se paga o serviço das câmeras, que é um serviço de locação. As câmeras não estão desligadas, o que acontece é que elas não estão gravando, ou seja, uma parte da serventia delas não está sendo utilizada por irresponsabilidade administrativa dos nossos antecessores. É uma coisa muito mais de governo do que de secretário. Não foi pago. Estamos tentando negociar com essa empresa, para parcelar a dívida para trás, e garantir aos fornecedores que daqui pra frente a gente vai continuar pagando normalmente. Enfim, não vim para o Estado para reclamar, vim para ajudar o governador a resolver os problemas e é isso que vamos fazer.
AR: O senhor já tem a indicação para assumir o Procon Goiás?
Já disponibilizei alguns nomes para o governador, e possivelmente no início da semana a gente define. Faltam alguns detalhes. O que eu fiz? Tracei perfis técnicos para todos os setores: superintendências, comando das polícias, dos bombeiros, e em cima deles apresentei alguns nomes ao governador. Já fechamos alguns nomes e agora esse processo está sendo feito com o Procon também.
