A Redação
Goiânia
– Goiás ocupa o 5º lugar em transparência entre as 27 unidades federativas do País. É o que revela ranking divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° faz parte das atividades do Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro. A avaliação verificou o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros atos normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes.
As notas do ranqueamento vão de 0 a 10 e a Transparência de Goiás ficou com 9,08, enquanto a média dos Estados foi de 7,94. À frente de Goiás ficaram somente Pernambuco (9,40), Rio Grande do Sul (9,29), Distrito Federal (9,15) e Santa Catarina (9,09). Em Goiás, a coordenação do atendimento à LAI e o Portal da Transparência cabem à Controladoria-Geral do Estado (CGE) que, diante do relatório divulgado, já iniciou a análise das ações necessárias para buscar a nota máxima na próxima edição do ranking.
Segundo o secretário-chefe da CGE, Murilo Magalhães, são correções pontuais e fáceis de ser aplicadas.
Murilo afirma que a boa colocação de Goiás é fruto da diretriz dessa administração em divulgar todas as informações do poder público por meio do Portal da Transparência, ação fundamental para o fortalecimento do estado democrático. Para ele, os dados gerados pela administração pública devem estar a serviço do cidadão e ser acompanhados e fiscalizados pela sociedade como forma de aprimorar a ação governamental em favor de toda a população.
Todas as unidades administrativas do governo estadual dispõem de espaço em seus sites para a transparência e foi implantado o sistema da Ouvidoria-Geral, pelo qual as pessoas podem fazer requerimentos de informações com base na Lei de Acesso à Informação, por meio de canais como telefone, e-mail, site e atendimento presencial.
Metodologia
A EBT – Avaliação 360° ocorreu entre julho e novembro de 2018 e as notas foram calculadas pela soma dos critérios de transparência passiva (50%) e transparência ativa (50%). Para avaliação da Transparência Passiva, foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas. Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso).
Para isso, foram feitas três solicitações por usuários diferentes, não identificados como funcionários da CGU. Em relação à transparência ativa – que se refere à publicação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – foram avaliados dados como a existência de portal de transparência; publicação de informações sobre receitas e despesas; contratos e licitações; dados detalhados sobre estrutura administrativa e servidores públicos (nome, cargo e remuneração); informações sobre diárias; divulgação da regulamentação da LAI em local de fácil acesso, entre outros.
