A Redação
Goiânia
– Por unanimidade, os 34 vereadores presentes na sessão desta quarta-feira (12) da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram o projeto de lei que revoga dois parágrafos da Lei nº 9704, de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia.
O projeto foi aprovado com inclusão da emenda, aprovada na Comissão de Finanças, na qual os imóveis que tiveram seus cadastros atualizados em qualquer tempo não perderão os deflatores previstos pela Lei 9704.
O presidente da Câmara, Andrey Azeredo anunciou que encaminhará nesta quinta (13) ao prefeito Iris Rezende o autógrafo de lei do projeto aprovado na sessão de hoje. O prefeito tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. Andrey acredita que o prefeito pode até sancionar o projeto na parte que diz respeito a retirada dos dois parágrafos.
"Creio que dificilmente ele manterá essa emenda porque ela pode provocar queda da receita, com desequilíbrio orçamentário. Isso porque o contribuinte dos anos 2016 e 2017, que pagaram o imposto, com a atualização cadastral, com a perda dos deflatores, pode vir a pleitear a devolução dos créditos em espécie ou créditos futuros", esclareceu.
Por sua vez, o líder do prefeito na Casa, vereador Tiãozinho Porto adiantou que nesta quarta (12) irá tratar do assunto com Iris e o secretário de Finanças, Alessandro Melo da Silva. "Espero convencê-los da necessidade de acatar a decisão da Câmara, já que 34 vereadores aprovaram o projeto. Que o secretário reveja o prazo para esse cadastramento. Creio que Alessandro está errado e deve ouvir e respeitar as decisões deste Poder", frisou Porto.
