A Redação
Goiânia –
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária dessa quarta-feira (5/12), em votação definitiva, a PEC que altera percentuais e vínculos referentes ao pagamento do Orçamento Impositivo. Inscrita sob o processo legislativo nº 4846/18, a matéria, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), foi emendada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD) durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O texto final aprovado é, portanto, o apresentado por Simeyzon, em que este lança previsão de pagamentos graduais a serem executados a partir do próximo ano. Nele, também consta redução nos percentuais a serem anualmente destinados às emendas parlamentares, que chegariam ao montante máximo de 0,8% até o final da próxima legislatura. Além disso, a nova proposta também determina que a aplicação dos recursos seja destinada prioritariamente à área da saúde.
Com isto, a Receita Corrente Líquida do Estado destinada ao Orçamento Impositivo passaria a ser de 0,5% para o ano que vem; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021; e 0,8% em 2022. O novo texto modifica, assim, PEC aprovada, meses atrás, pelo Plenário da Casa. Nela se estipulava o pagamento integral das emendas parlamentares já no primeiro semestre de 2019. O valor então fixado no orçamento estadual havia sido de 1,2%.
A PEC recebeu 31 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra a PEC os deputados Major Araújo (PRP) e Talles Barreto (PSDB).
Discussão
Durante discussão da matéria, Talles Barreto voltou a defender a manutenção do texto original da emenda, conforme aprovado pelo Plenário da Casa em setembro. “Sou favorável à que 70% do valor seja com vinculação 30% sejam de aplicação livre. Não votem contra a maior conquista que tivemos nessa legislatura”, argumentou.
Já o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) se posicionou favoravelmente ao acordo recém-formado com o governo eleito de Ronaldo Caiado (DEM). “Nós lutamos aqui o tempo todo e o “Tempo novo” (Gestão de Marconi Perrillo) não deixou que as emendas impositivas fossem liberadas. Agora esperamos que, com esse entendimento, o novo governo possa garantir os R$ 2,7 milhões devidos a cada um dos 41 parlamentares”, ponderou.
O deputado Henrique Arantes (PTB) também fez coro ao pensamento de Paulo Cezar. “Embora não seja o paraíso, entendo que o acordo que é muito melhor do que encarar uma briga que ia se arrastar durante todo o governo de Caiado”, observou.
