A Redação
Goiânia
– Depois de se encontrar com representantes da classe empresarial para discutir a política de incentivos fiscais em Goiás, o governador eleito Ronaldo Caido se reuniu com deputados estaduais para discutir sobre a realidade fiscal do estado. O encontro ocorreu em um hotel da capital."Por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado de Goiás está sendo duramente penalizado, sendo impedido de contrair empréstimos e sem alternativa para o colapso atual de não ter fonte sequer para pagar o funcionalismo público", pondera.
Diante desse quadro, Ronaldo Caiado declarou que não existe outra saída a não ser buscar um "regime especial de recuperação fiscal" e assim, viabilizar uma alternativa junto ao governo federal.
"Jamais tomarei nenhuma iniciativa sem que ela seja discutida com o Poder Legislativo. A situação é calamitosa, é grave e hoje a única saída é um regime de recuperação fiscal. Para isso temos que tomar algumas medidas no nosso estado de goiás tanto é que pretendo fazer reuniões com Paulo Guedes nesta semana e buscar uma solução para esse quadro e nada mais correto do que levar tudo isso ao conhecimento dos deputados estaduais", relata.
O futuro governador adiantou que terá reuniões nesta semana com o ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes, e também com a Secretaria do Tesouro Nacional para discutir o assunto.
Regime de Recuperação Fiscal
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações.
