A Redação
Goiânia – A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) indeferiu um pedido protocolado pela Chapa 1, Pra Frente OAB, que requeria a proibição de isenção de 99% no pagamento de anuidade nos três primeiros anos de inscrição profissional. A proposta é defendida pelo candidato da Chapa 5, Nova OAB, liderada por Pedro Paulo de Medeiros. Segundo a decisão, não há irregularidade na proposta.
A decisão foi assinada na terça-feira (27/11) pelo membro relator Diogo Mota. No pedido, a chapa Pra Frente OAB havia argumentado a circulação de panfletos com propostas que supostamente afrontam o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, de cunho “abusivo e ilegal”.
“Nada mais é que proposta de campanha aos novos advogados, sendo que as eleições classistas são o momento oportuno para que sejam apresentadas, ao eleitorado, propostas e a plataforma política na qual estará baseada a futura gestão da OAB-GO”, argumenta o documento assinado por Diogo Mota. A Comissão Eleitoral da OAB-GO destacou que não há “qualquer vedação quanto à divulgação das propostas apresentadas”.
Segundo Pedro Paulo, o segmento representa 65% da advocacia e enfrenta dificuldades no momento de entrar no mercado de trabalho, sendo que a anuidade é uma delas. O candidato também explicou que só fez a proposta após realizar vários cálculos que asseguram que tal inciativa não afetará o equilíbrio financeiro da Ordem e seu ônus não recairá sobre os demais advogados. “Trata-se apenas de rever prioridades. A advocacia em início de carreira é uma prioridade da Chapa 5, Nova OAB”, afirma.
