Goiânia –
Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira (27/11) os deputado da Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram, em votação definitiva, projeto de lei elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que promove alterações na estrutura organizacional do Poder Judiciário. Também foi aprovado por meio da chamada emenda jabuti, a licença prêmio para juízes no Estado. O texto segue para sanção do governador José Eliton.O projeto polêmico da licença foi incluído na pauta por voto em separado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que acatou relatório de Jean Carlo (PSDB). O benefício já havia sido discutido, mas foi suspenso em julho, após intenso debate entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). Dessa vez, não houve qualquer discussão a respeito do assunto, já que a informação sobre o texto só foi divulgada após sua votação.
A licença permitirá três meses de folga remunerada a cada cinco anos trabalhados ou o pagamento em dinheiro pelo benefício. Além disso, também está incluso o pagamento retroativo para os últimos 20 anos.
