A Redação
Goiânia – Cidadãos que estão em dívida com a Prefeitura de Goiânia podem negociar débitos com até 80% de desconto em multas e juros a partir de segunda-feira (5/11). A ação integra a 13ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que estimula negociações espontâneas, voluntárias e de comum acordo entre as partes em prol da resolução de conflitos de forma rápida e participativa.
A oportunidade de renegociar débitos vai até sexta-feira (9). Em Goiânia, os acordos podem ser firmados no Palácio da Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), no Park Lozandes; na Atende Fácil Cidade Jardim, localizada no Shopping Cidade Jardim e em oito das unidades Vapt Vupt (veja abaixo a lista com endereços).
A redução da multa abrange os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e Sobre Serviços (ISS), taxas e contribuições municipais, além das oriundas de multa formal por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. O abatimento para quitação dos créditos tributários e fiscais, no entanto, é restrito aos débitos vencidos até o dia 31 de outubro de 2018, estejam eles ajuizados ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, e é aplicado de forma escalonada de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
A redução de 80% alcança os pagamentos à vista, em parcela única. No caso de parcelamento, o desconto é de 60% se parcelado em até 24 vezes e de 40% se for dividido entre 25 e 40 parcelas mensais. Nos dois casos, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100. As negociações efetivadas durante a Semana Nacional de Conciliação devem ser pagas por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) efetuado até o dia 13 de novembro.
Durante a 13ª SNC acréscimos gerados pelo ajuizamento de débitos podem ser isentados por meio de decisão judicial. Exclusivamente no Paço Municipal haverá juiz de plantão para apreciar pedidos de assistência judiciária gratuita. Os casos deferidos terão isenção de custas judiciais e de honorários de sucumbência. Para solicitação de gratuidade é necessário apresentação de documento pessoal com foto, comprovante de endereço, extrato bancário dos últimos três meses, carteira de trabalho assinada ou contracheque do mês de outubro. Se o pedido for em nome de terceiros, é imprescindível apresentação de procuração.
Serviço
Atendimento on-line para pagamento à vista
Atendimento presencial para pagamento à vista e parcelamento de débito:
– Atende Fácil Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim, das 8 às 20 horas
– Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes, das 8 às 16 horas
– Vapt Vupt Araguaia Shopping: Rua 44, 399, Setor Central, das 7 às 19 horas
– Vapt Vupt Buena Vista: Rua T-61, 180, Setor Bueno, das 8 às 20 horas
– Vapt Vupt Campinas: Avenida Anhanguera, 7840, Campinas, das 7 às 19 horas
– Vapt Vupt Central do Servidor: Rua 82, S/N, Praça Cívica. Centro, das 7 às 19 horas
– Vapt Vupt Mangalô: Avenida Mangalô, Qd. 156, Setor Morada do Sol, das 7 às 19 horas
– Vapt Vupt Passeio das Águas: Avenida Perimetral Norte, S/N, Mansões Goianas, das 8 às 20 horas
– Vapt Vupt Portal shopping: Avenida Anhanguera, 14.404, Bairro Capuava, das 8 às 20 horas
– Vapt Vupt Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário, das 7 às horas
Solicitação de assistência judiciária gratuita:
– Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes, das 8 às 16 horas
