A Redação
Goiânia
– O Procon Goiás registrou 1345 denúncias de consumidores por espera em fila de agências bancárias do início de janeiro até o último dia 22 de outubro, o que caracterizou aumento de 16,5% comparado ao mesmo período de 2017 – 1154 denúncias. Com base nisso, a
fiscalização foi intensificada nas agências bancárias em Goiânia e no interior do estado, passando de 349 – de janeiro a 17 de outubro de 2017 – para 448 no mesmo período deste ano.
O resultado foi o aumento de 68% no número de autuações relacionadas ao descumprimento no tempo máximo de espera em filas de bancos, passando de 156 a 238, também no comparativo (veja tabela abaixo). Em alguns casos, o tempo de espera em fila foi superior a 4 horas.
A Lei Municipal nº 7.867/1999 limita o tempo máximo de espera do consumidor em fila de banco a 20 minutos para dias normais e 30 minutos antes e após feriados nacionais.
A lei obriga as agências bancárias a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável, bem como estabelece que as agências bancárias entreguem aos usuários uma senha de atendimento constando impresso o horário de recebimento e comprovação do tempo de espera do consumidor.
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Fiscalizações
01/01 a 17/10/2017
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Fiscalizações
01/01 a 17/10/2018
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Total de fiscalizações |
349 |
448 |
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Total de autuações |
156 |
238 |
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Autuações em fila de bancos |
121 |
204 |
Fonte: Procon-GO.
Atendimento prioritário
O Procon Goiás também fiscaliza disponibilidade de assentos preferenciais e o atendimento prioritário. O consumidor deve exigir a emissão da senha e autenticação durante o atendimento. De posse do comprovante da transação bancária, ele pode registrar a reclamação pelo tempo de espera.
É direito do consumidor ajuizar ação de indenização no Poder Judiciário quando houver comprovação de prejuízos materiais, como também pode denunciar e registrar no Procon Goiás quando a agência não disponibilizar a senha ou recusar a sua autenticação.
O consumidor pode entrar em contato com o Procon Goiás por meio do Disque Denúncia 151 ou pelo número (62) 3201-7124. As reclamações ou denúncias podem ser também registradas presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua 8, nº 242, Ed. Torres, no setor Central em Goiânia ou pelo Procon Web: proconweb.go.gov.br.