A Redação
Goiânia – O governador Zé Eliton se reuniu hoje (2/10) com dirigentes de associações e federações que integram o Fórum Empresarial. Na reunião o fortalecimento das empresas goianas esteve em pauta. Ao final do encontro, realizado no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, houve consenso em relação aos principais itens da pauta apresentada pelos líderes do setor produtivo. O principal deles diz respeito à calibragem do Diferencial de Alíquota (Difal), permitindo que empresas que faturam até R$ 360 mil sejam beneficiadas e a extensão das compensações fiscais que já existem nos setores de franquia, aviamentos e calçados para as empresas que comercializam embalagens e a exclusão da incidência do Difal do Simples nas aquisições de matéria-prima, embalagem e produto intermediário que serão utilizados exclusivamente no processo industrial.
O Difal foi criado, por sugestão das entidades que integram o Fórum Empresarial, para compensar o diferencial de alíquota para empresas que adquirem determinados produtos em outros estados da federação, como São Paulo por exemplo, e pagam alíquotas fiscais diferentes das existentes em Goiás. Ao tomar essa decisão, na prática o governador Zé Eliton atua para proteger as empresas instaladas em Goiás que ofertam os mesmos produtos, mas com alíquotas em alguns casos mais elevadas.
Ao final da reunião, o governador gravou um vídeo para as redes sociais do governo no qual destaca que vários temas foram discutidos, especialmente o que trata da incidência do Difal para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil por ano. “Diante da colocação do Fórum Empresarial, do consenso entre os representantes da indústria e do comércio varejista, o governo do Estado tomou a decisão de excluir as micro e pequenas empresa da incidência do Difal, como forma de estabilizar a nossa economia, gerar emprego, gerar renda e melhorar a capacidade de competitividade do comércio varejista e do micro e pequeno empreendedor, que é aquele que gera empregos no estado de Goiás” disse.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, destacou o nível de maturidade de ambas a partes e adiantou que o governo se comprometeu, no caso do Difal, “estudar caso a caso”, o mesmo ocorrendo em relação a multas aplicadas pelo fisco estadual e a Agrodefesa.
O presidente do Fórum Empresarial, Otávio Lage Filho, também presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial do Estado (Adial), elogiou a disposição do governador Zé Eliton para o diálogo. Enfatizou também que a reunião de hoje, que ocorre mensalmente, é mais uma demonstração de apreço do governador pelo setor produtivo, responsável pela geração de emprego e renda no estado. “O governador tem sido muito sensível às demandas do Fórum Empresarial do estado”, assinalou.
Os líderes empresariais também abordaram sobre a questão dos projetos que tratam da proibição da irrigação no período de seca (agosto, setembro e outubro) e que revoga a Lei da Remissão de Multa (GTA e TTA) dos produtores goianos (Faeg). O secretário Manoel Xavier adiantou que proibição do uso de água no período de seca pelos produtores não vingou no Legislativo.
Os empresários pediram, também, o restabelecimento do programa Log Produzir, que está, segundo a SED, em franco funcionamento. O problema é que o Confaz concedeu o prazo de apenas um ano para a fruição do benefício para cada empresa. O governo de Goiás tem defendido um prazo maior, de pelo menos 4 anos, para que as empresas usufruam do benefício – crédito outorgado que garante desconto de cera de 65% no pagamento do ICMS por até 12 meses.
