Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (26/7) comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sobre a condição de elegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Demóstenes pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas próximas eleições.
Na última terça-feira (24) a defesa de Demóstenes havia pedido que Toffoli comunicasse o TSE e o TRE-GO sobre a suspensão da inelegibilidade do ex-senador, conforme decidido pela Segunda Turma do STF em abril deste ano. O acórdão (a decisão final do colegiado) daquele julgamento, no entanto, ainda não foi publicado.
Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira ao STF, a procuradora-geral da República PGR) , Raquel Dodge, alegou que suspensão da inelegibilidade de Demóstenes "afronta a jurisprudência" da Corte e que, com base na resolução do Senado que decretou a perda do mandato, Demóstenes está inelegível até 2027. (Agência Estado)