Kamylla Rodrigues
Goiânia – O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, José Vitti, garantiu na tarde desta terça-feira (24/7), que o projeto de lei que prevê licença-prêmio, com efeito retroativo de 20 anos, aos magistrados do Estado de Goiás, não será colocado em votação nesta quarta-feira (24/7), durante sessão extraordinária, que começará às 10h. A declaração foi dada na cidade de Goiás, onde o presidente da Casa participa da solenidade de transferência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a cidade de Goiás.
Em coletiva de imprensa, Vitti destacou que o projeto do judiciário que será lido em plenário trata da criação de 33 varas na capital e no interior, inclusive de combate ao crime organizado e à corrupção, seis cargos de desembargadores, além de cargos de assistentes e assessores que irão atender a nova estruturaa Justiça de Goiás.
Segundo o deputado, a ampliação do número de varas agiliza e facilita o acesso da população goiana à Justiça. "Esse projeto já estava tramitando na Casa. É um projeto simples. Não é polêmico. Muito pelo contrário. Acho que é salutar para a população goiana. Vamos ter uma tramitação rápida do projeto, seguindo, claro, todo o regimento interno do poder legislativo", informou.
Não há no texto a ser apreciado pelos deputados qualquer item sobre concessão de benefícios para magistrados, como licença-prêmio. O custo mensal dessa medida pode chegar a R$ 18 milhões e anual de R$ 219 milhões com o pagamento das licenças. O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, falou nesta terça do posicionamento contrário da entidade em relação ao projeto.
