Yuri Lopes
Goiânia – O reajuste do IPTU que afetou cerca de 200 mil contribuintes de Goiânia neste ano, o chamado de IPTU do Puxadinho, foi um dos temas levantados por vereadores durante a prestação de contas da Prefeitura de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (19/2), na Câmara Municipal.
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Para o vereador Delegado Eduardo Prado (PV), o decreto de não executoriedade assinado por Iris é um desrespeito com a Câmara dos Vereadores e com a população de Goiânia. “Por esse motivo entramos com o pedido para que o prefeito cumpra exatamente o que está previsto na lei e não cobre o IPTU mais caro baseado em imagens aéreas”, comenta o vereador.
(Foto: Jackeline Osório)
“Espero que o Poder Judiciário dê o suporte para que o nosso decreto tenha validade, e também espero que a liminar concedida ao prefeito Iris seja cassada”, defende Eduardo Prado. O vereador defende que o IPTU seja reajustado apenas pela questão inflacionária, sem os 15% do “IPTU do Puxadinho”.
Alternativa Delegado Eduardo Prado informou que vai apresentar novo Decreto Legislativo na terça (20/2), em caráter de urgência, para impedir a cobrança do IPTU do Puxadinho, e reforçar o pedido de invalidação do decreto de não-executoriedade da Prefeitura de Goiânia.
O vereador disse que, por conta da insegurança jurídica, vai representar junto à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), e ao Ministério Público de Goiás (MPGO), para que tomem medidas imediatas para barrar a cobrança do aumento no IPTU em Goiânia.
Entenda o caso No último domingo (18), a Câmara de Goiânia protocolou um mandado de segurança para tentar garantir o cumprimento do Decreto Legislativo nº001/2018, que prevê a suspensão da cobrança complementar do valor do IPTU pela Prefeitura de Goiânia.
O documento foi uma reação ao decreto de não-executoriedade, publicado na última sexta (16) pela Prefeitura da capital goiana e que permitiria a cobrança baseada em imagens aéreas feitas por drones, recurso que não está previsto na legislação brasileira.
