Mônica Parreira
Goiânia – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira (5/2), um pedido de providências em relação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Assinado pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, o documento pede a resolução do problema de morosidade existente no âmbito do 1º grau de jurisdição.
Em entrevista ao jornal A Redação, Lúcio Flávio disse que a Ordem, em diligências pelo interior goiano, constatou morosidade nos julgamentos de 1º grau. “Cada processo demora, em média, quatro anos para ser julgado, enquanto uma decisão de 2º grau demora poucos meses. Isso mostra uma discrepância que precisa ser solucionada”, explicou.
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No documento, a OAB-GO cita como um dos argumentos a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo próprio CNJ. “Solicitamos, tendo em vista essa política de atenção, que o TJ-GO cumpra as resoluções”, informou Lúcio Flávio.
“A medida mais imediata seria alocar recursos para o 1º grau, com transferência de servidores, juízes, assessores. Ou seja, oferecer uma estrutura para que tenha condições de funcionar melhor”, opinou.
O pedido de providências foi endereçado ao corregedor nacional de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha. A expectativa da OAB-GO é que o CNJ emita um parecer favorável à solicitação. “A Ordem cumpriu sua função, de protocolar o pedido em defesa dos interesses da advocacia e da sociedade”, completou o presidente da OAB-GO.
