Brasília – O governo já comprometeu R$ 43,2 bilhões nos próximos anos para aprovar a reforma da Previdência, mas o esforço ainda não favorece a contabilidade de votos do Planalto. Até agora, só o PMDB e o PTB decidiram obrigar seus deputados a apoiar a proposta.
Partidos com ministérios, como o PSD – de Henrique Meirelles e Gilberto Kassab – além do DEM, ainda não tomaram essa decisão. O PP, que comanda Saúde, Cidades e Agricultura não obrigará o voto a favor, mas disse que vai garantir 90% de votos favoráveis da bancada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quinta-feira (7/12), a investidores que, caso a votação não se viabilize antes das eleições do ano que vem, confia na aprovação em 2019, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A indicação de Maia foi interpretada como uma forma de preparar o mercado para uma eventual frustração da aprovação do projeto ainda no governo Michel Temer.
Segundo fontes do mercado, o presidente da Câmara afirmou que seria possível aprovar, em 2019, uma proposta até melhor do que a atual. Oficialmente, porém, Maia negou que tenha feito tal afirmação. Além disso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou nesta quinta-feira que a votação foi marcada para dia 18.
Mas há o risco de esvaziamento do Congresso nessa data por causa da decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de convocar sessão para o dia 12 com o objetivo de votar o Orçamento de 2018. O movimento de Eunício, que dá sinais dúbios em relação a seu apoio à aprovação da reforma ainda este ano, pode provocar a debandada dos parlamentares antes do dia 18.
Eunício também presidirá sessão extraordinária do Senado para garantir aprovação de uma série de projetos que foram negociados como barganha pela reforma, entre eles renegociações de débitos tributários de micro e pequenas empresas e do setor rural, além da compensação de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios por conta de desonerações de ICMS nas exportações.
No total, já foram comprometidos R$ 43,2 bilhões.
A avaliação de técnicos do governo é de que Temer cedeu antes da hora, colocando o ajuste fiscal em risco. A preocupação da equipe econômica é que o aumento das despesas, principalmente em 2018, comprometa o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
Além disso, renúncias de receitas podem deixar o governo sem margem de manobra para cumprir a meta fiscal em caso de qualquer frustração nas receitas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, minimizou o impacto das concessões. "Tudo que se conceder terá de estar dentro do teto e da meta fiscal", afirmou.
