A Redação
Goiânia –
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega nesta quinta-feira (27/04), a partir das 8 horas, mais 650 escrituras na região noroeste de Goiânia pelo programa de regularização fundiária do Estado Casa Legal – Sua Escritura na Mão.
São 369 escrituras no bairro Jardim Curitiba, 116 no Boa Vista e 165 escrituras na Vila Mutirão. A famílias beneficiadas foram convocadas por meio de cartas entregues de casa em casa. O evento será no Centro Comunitário do Jardim Curitiba (etapa III), que fica na Rua JC-62 com Rua JC-54 – APM33.
Ao todo, a Agehab empreende o trabalho de regularização em 13 bairros na região noroeste da capital com programa Casa Legal, criado em 2011 pelo governador Marconi Perillo para promover a legalização de bairros e escrituração de imóveis implantados em áreas de domínio do Estado. A iniciativa resgata uma dívida histórica com os moradores desses bairros que aguardam há décadas pela segurança da escritura.
Os primeiros bairros da região aguardavam pela regularização há cerca de três décadas. Desde a criação do Casa Legal, já foram entregues na região mais de 10 mil escrituras.
No Jardim Curitiba, a Agehab realiza ainda o processo chamado de regularização fundiária plena. Além das escrituras, a população local recebeu ainda uma série de benefícios que melhoraram a infraestrutura comunitária, como Centro de Educação Infantil (CMEI), duas praças de esporte e lazer e o Centro Comunitário, que recebe o evento desta semana. Entre os bairros da região beneficiadas, além do Jardim Curitiba (I e IV), Vila Mutirão (I a III) e Boa Vista, estão ainda o São Domingos, Floresta, Primavera, São Carlos e Vitória.
Segundo o presidente da Agehab, Luiz Stival, desde 2011 a administração Marconi Perillo vem realizando um trabalho exemplar na área de regularização fundiária urbana que chama a atenção do País, com vários prêmios conquistados pela Agência.
“Esse trabalho foi iniciado pelo ex-presidente da Agência, Marcos Abrão, que ajudou o governador a implantar um dos mais exitosos programas de regularização de interesse social. São milhares de famílias beneficiadas. Esse programa promove inclusão social de forma plena”, frisa Stival.
Casa Legal
Com a maior concentração de moradias em domínio do Estado em processo de regularização, Goiânia tem atualmente mais de 24 mil imóveis em processo de regularização, em 20 bairros atendidos. Além da Região Noroeste, o Casa Legal tem atuação também na Chácara do Governador, Madre Germana II, Parque Atheneu, Parque Anheguera (I e II), Setor Sul e Jardim Europa.
Em todo o Estado já são 52 municípios atendidos com o programa para legalizar 104 bairros e escriturar mais de 47 mil imóveis implantados em áreas de domínio do Estado. Um total de 17,5 mil famílias já receberam suas escrituras pelo processo feito de forma gratuita para famílias originárias dos conjuntos habitacionais e aquelas que se enquadram na faixa de renda de habitação de interesse social. Outros 30 mil processos estão em andamento na Agehab.
Considerado o melhor programa de regularização fundiária do Brasil, o Casa Legal já recebeu diversos prêmios, entre o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação da Câmara Federal, concedido em 2015. Em 2013, o programa foi premiado pela Associação Brasileira de Cohabs (ABC), com o Selo de Mérito, como melhor programa de regularização fundiária do Brasil, feito repetido no ano passado, na categoria trabalho social por ações desenvolvidas no Jardim Curitiba.
