Brasília – O plenário da comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (25/4) o texto-base do projeto da reforma trabalhista. Foram 27 votos a favor e 10 contra. O PSB, que fechou questão contra as reformas, não registrou nesta votação a orientação da bancada. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) votou contra o parecer, seguindo assim a orientação da cúpula do partido, e o deputado Fábio Garcia (PSB-MT) votou a favor do projeto, mantendo apoio ao governo. PSOL, PCdoB, PT orientaram voto contrário.
Com o início da ordem do dia no plenário, a discussão foi encerrada sem a análise dos destaques pendentes. Assim, as sugestões de mudanças serão analisadas no plenário. A sessão está marcada para amanhã, 26. A proposta altera 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, que prevê, entre outros pontos, a prevalência de acordos e negociações coletivas sobre a legislação, discutia a proposta nesta terça-feira numa sessão tensa. Prioritária para o governo, que a encara como uma oportunidade de testar sua base para a votação da reforma da Previdência, a proposta trabalhista também enfrenta resistências, mesmo na base aliada.
Criticando o parecer, a oposição argumentou que a proposta precisa de mais tempo de discussão e acusou o governo de tentar correr com a tramitação da reforma por temor das greve geral e manifestações previstas para a sexta-feira.
Na semana passada o governo conseguiu, após fracassar na primeira tentativa, aprovar um requerimento de urgência para a proposta, o que permitiu a supressão de prazos e possibilitou que fosse pautada para esta terça na comissão. A ideia inicial é votá-la nesta terça na comissão e na quarta e quinta-feira no plenário da Câmara.
O regime de urgência autoriza ainda que a matéria possa ser levada diretamente ao plenário, caso não seja possível votá-la na comissão.
Contra esse movimento, a oposição apresentou um requerimento, por meio da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), para retirar a matéria da pauta. Governistas na comissão, no entanto, defendiam a reforma dizendo que a proposta pode gerar novos postos de trabalho. O requerimento foi rejeitado.
Parecer. Listando exemplos em que os acordos entre empregadores e trabalhadores se sobreporão à legislação vigente e trazendo um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos, a proposta inclui ainda o fim do caráter obrigatório da contribuição sindical, que passa a ser opcional.
Além disso, a proposta permite o trabalho intermitente, em que ocorre a prestação de serviços de forma descontínua, e regulamenta o teletrabalho, modalidade em que o empregado pode trabalhar de casa.
O texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), também altera pontos da lei da Terceirização. O parecer estabelece uma quarentena de 18 meses para a contratação no modelo terceirizado de um trabalhador que tenha sido demitido pela mesma empresa. Também aproveita para deixar claro que o trabalho terceirizado pode ser exercido inclusive na atividadade-fim da empresa.
Pouco antes do início da sessão, após reunião com integrantes da oposição, o relator disse a jornalistas que promoveu alterações pontuais em seu polêmico parecer.
Sem dar detalhes, Marinho afirmou que mudaria o dispositivo que trata do trabalho intermitente, a pedido de representantes dos aeronautas, e também fez ajustes nos pontos que dizem respeito a pessoas com dificuldade de locomoção.
Segundo o deputado, a modificação feita no texto proíbe a modalidade do trabalho intermitente para profissionais que têm legislação específica, caso dos aeronautas e de motoristas de caminhão, entre outros.
O relator deve ainda se reunir com integrantes da bancada feminina para discutir pontos relacionados às condições de insalubridade para grávidas e lactantes. O relatório de Marinho permite que mulheres nessas condições trabalhem em ambientes considerados insalubres mediante a apresentação de atestado médico permitindo a atividade.
Outro ponto que suscitou críticas diz respeito à exclusão, para o cálculo de horas extras, do tempo que o empregado utilizar para higiene pessoal, lanches, lazer na empresa, ou em casos proteção pessoal por conta de clima ou situação de risco.
O parecer traz ainda limitações à atuação da Justiça do Trabalho, na intenção de evitar sua sobrecarga, sob o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações. (Agência Estado)
