Mônica Parreira
Goiânia – Em vigor desde segunda-feira (10/4), a chamada Lei do Concurso Público estabelece uma série de mudanças nas normas para futuros certames em Goiás. Em entrevista ao jornal A Redação, o deputado estadual e idealizador do projeto, Virmondes Cruvinel (PPS), elencou os principais pontos. Para o parlamentar, o mais comemorado entre os concurseiros é a obrigatoriedade do cronograma de convocação.
“Qualquer concurso público em Goiás agora vai precisar trazer, no edital, um cronograma com datas para convocação dos aprovados”, resumiu. Virmondes, que é procurador do Estado licenciado, lembra que ficou quatro anos aguardando sua nomeação. “Assim como eu esperei, existem milhares de pessoas que ficam anos aguardando para tomar posse. Situações como essas precisavam ser regularizadas”.
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A Lei Estadual nº 19.587/17 veda a realização de concurso público que tenha por objetivo, exclusivamente, promover a composição do cadastro de reserva. “A partir de agora, todo certame vai ter que discriminar o perfil das vagas, se é para chamamento imediato ou não. Não pode ter concurso exclusivamente para reserva”, resumiu Virmondes.
O idealizador do projeto que inspirou a lei, sancionada pelo governador Marconi Perillo, também destacou que o texto garante um planejamento mais adequado. “É comum a gente ver um concurso sendo aberto antes dos aprovados no anterior serem nomeados. São gestores que geralmente deixam para iniciar concurso público no final do mandato e o sucessor não dá continuidade. No meu ponto de vista, é uma questão de planejamento e agora isso vai precisar existir”, explicou.
O parlamentar espera que a iniciativa sirva de inspiração a outros Estados. “Goiás é um dos primeiros a aplicar essa lei, e espero que seja referência. Trata-se de uma legislação que beneficia não só quem está estudando para o concurso, mas para que o poder público realize uma seleção qualificada. Tudo isso vai interferir positivamente no atendimento ao cidadão”, completou Virmondes.
