A Redação
Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou por unanimidade o recebimento de denúncias de queixas-crime por injúria e instaurou dois processos de ação penal contra o deputado estadual Major Araújo (PRP). As decisões envolvem ataques verbais ao governador Marconi Perillo (PSDB) nas redes sociais.
As deliberações são inéditas, pois pela primeira vez na história da corte goiana foi relativizada a imunidade material de um parlamentar. Nas duas ações, os desembargadores do TJ-GO entenderam que essa imunidade não é absoluta em razão da matéria e do local em que os ataques foram tecidos.
A corte compreendeu que as críticas de Major Araújo deveriam ter se restringido a conteúdo político, e não a ataques que ferissem honra de Marconi, bem como proferidas dentro do parlamento, ou seja, a Assembleia Legislativa de Goiás.
O governador ajuizou as ações penais contra Major Araújo em 2015, após o deputado utilizar suas redes sociais e até mesmo um programa de TV para atacá-lo.
A primeira decisão foi relatada pelo desembargador Jeová Sardinha de Moraes e publicada no dia 21 de fevereiro. A segunda decisão teve como relatora a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e foi publicada poucos dias depois, em 25 de fevereiro.
Os relatórios de ambos os desembargadores foram votados em sessões presididas pelo ex-presidente Leobino Valente Chaves e receberam votação unânimes dos desembargadores favoráveis à instauração de ação penal contra Major Araújo.
