A Redação
Goiânia –
O Jornal Anhanguera 2ª edição realizou entrevista, nesta terça-feira (27/12), com o governador Marconi Perillo. À repórter Mariana Martins, ele explicou o Programa de Austeridade enviado à Assembleia Legislativa. Marconi classificou como “extremamente necessário” para que o governo estadual continue a manter as finanças equilibradas, a folha de pagamento em dia, e os investimentos em obras e serviços para a população. “O goiano pode esperar finanças equilibradas, salários pagos, serviços com continuidade e cada vez mais eficientes”, afirmou.E toda a estruturação do nosso plano tem como consequência as ações que nós já tínhamos tomado em 2014, quando começamos a prever a crise que aconteceria no Brasil, que é a crise mais séria da história do país. Nunca houve uma crise econômica tão grave. Em dois anos e três meses de crise, isso significou empobrecimento do Brasil em 8,3%. E nós aproveitamos para reduzir as secretarias a 10, cortamos milhares de cargos. Depois fizemos outro ajuste em 2015, e graças a isso chegamos a 2016 com as folhas em dia, o 13º pago até o mês de dezembro. Em dezembro a gente credita agora uma parte dentro do mês, e outra dentro da lei. Nós estamos também com os pagamentos dos funcionários em dia e com as políticas públicas e serviços todos funcionando, com a máquina funcionando.
Em alguns estados, os aposentados não têm mais dinheiro para comprar remédio, não estão mais recebendo as aposentadorias, as pensões. Em outros estados, não há dinheiro para viaturas policiais, para os hospitais. E aqui em Goiás as coisas estão funcionando bem graças a essa previsão que nós fizemos lá atrás. E agora tomamos outras medidas estruturantes para que os próximos governadores não sofram também. Isso é uma demonstração de responsabilidade em relação às pessoas, ao patrimônio que são os goianos. Temos que ter uma visão voltada para os 6,6 milhões de habitantes. Um dado importante: a PEC que estabelece o teto de gastos possibilitará que todos os governos daqui para frente não gastem além daquele limite que é previsto na Constituição.
Isso vai evitar futuros desequilíbrios financeiros e fiscais. Nós também aumentamos em um ponto a previdência porque hoje o estado cobra 13,25% dos servidores. Ou o patrão paga mais 13,25%, e mesmo assim dá um déficit de R$ 152 milhões por mês, porque muitos salários são muito altos, e isso se deu em função da própria Constituição Federal. Muitas pessoas se aposentam muito cedo, e o estado é obrigado a contratar mais pessoas. Ou seja, nós pagamos 40 mil aposentados e pensionistas, e temos um déficit de quase R$ 2 bilhões por ano. Com essa medida nós vamos diminuir um pouquinho esse déficit, mas ainda vamos ter que continuar complementando esse déficit das aposentadorias de pensionistas e aposentados. Essas medidas têm o objetivo de estruturar a relação entre despesas e receitas. Em nenhuma família alguém consegue sobreviver quando gasta mais do que recebe.
Nós estamos tendo esse cuidado. Aliás, em todos os meus governos eu tive esse cuidado. O que o goiano pode esperar é que a economia que nós vamos fazer, gastando menos com despesas correntes, vamos investir mais ainda em obras e serviços essenciais para a população. A população que acompanha o nosso trabalho percebe o quanto o Hugol foi importante para Goiânia, o quanto o Crer é importante; e a reativação dos hospitais como o HGG, o Hugo, o HDT, dentre outros hospitais de Goiânia e do interior que são do governo do Estado. Nós também colocamos viaturas novas nas ruas todos os anos. Agora vamos acrescentar mais 700 viaturas para atender a população. Temos investido muito na inteligência da Segurança Pública, em câmeras, em contratação de mais policiais. No próximo ano nós vamos contratar mais 2,5 mil policiais. Temos toda uma rede de Vapt Vupt, com 75 unidades que funcionam muito bem para atender a população, e também temos uma rede de educação com mais de 1.200 escolas.
Isso tudo funcionou, e o trabalho nosso é para que em 2017 possa funcionar melhor ainda. E outro dado importante que é cuidar da infraestrutura para que possamos atrair mais empresas e gerar mais empregos. Isso tudo custa muito dinheiro. E há uma previsão para o ano que vem de terminarmos as obras estratégicas mais importantes, iniciarmos outras obras na área se segurança, com vários presídios; na área de infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação fundamentalmente.
Existem muitas anomalias. Primeiro, a Constituição estabelece que só os estados, só os governadores são responsáveis pelos gastos com a Segurança Pública. Neste ano, vamos gastar 13% do nosso orçamento com Segurança. Bem mais do que R$ 2,5 bilhões. Em contrapartida, não há nenhuma exigência de que o governo federal ponha dinheiro em Segurança Pública. É preciso fazer uma mudança na Constituição, criar um fundo nacional de Segurança Pública, e fazer a vinculação de recursos dos estados, da União e dos municípios. Eu defendo, inclusive, que os estados continuem investindo o mesmo que já investem hoje. Mas é preciso ter mais dinheiro, porque com mais dinheiro podemos contratar mais câmeras, mais serviços de inteligência e mais pessoas.
Muitas pessoas não sabem, mas a cada um soldado trabalhando na rua tem três em descanso, que é o determinado pela lei. A escala é de 12 por 36 horas. É preciso de quatro policiais para que um esteja nas ruas. Como a gente põe mais policiais nas ruas? Pagando o banco de horas todos os meses, complementando inclusive salários dos policiais que muitas vezes deixam esse descanso e vendem suas horas para o governo do Estado. Nós vamos contratar mais 2,5 mil policiais militares no ano que vem, o concurso já está em andamento. Mas se nós tivéssemos mais recursos, especialmente recursos federais, poderíamos fazer mais. O fato é que nós tomamos uma decisão há alguns anos de melhorar significativamente a remuneração de todo o pessoal da área da Segurança Pública, exatamente porque eles se expõem muito ao risco. Agora, isso acaba onerando muito a folha, e agora que estamos tendo condições de realizar um novo concurso, que não é só para a Polícia Militar, mas também para a Polícia Civil e para as outras áreas da Segurança. Outro problema importante, além da necessidade de aporte do governo federal, é a reiteração do crime.
As nossas leis são muito frágeis, e um bandido fica em média preso em média 40 dias, depois é solto porque a legislação é frágil. Temos colocado isso de forma muito contundente. Depois, há a necessidade de se construir mais presídios. Nós estamos construindo quatro, com 1.200 vagas. Mas o governo federal tem um fundo, que é o Fundo Nacional para o Sistema Prisional, que é utilizado para outras finalidades. Agora o STF determinou que esse dinheiro seja destinado à sua função precípua, que é a construção de presídios. E, por último, nós temos o problema das drogas. Esse é um problema que é responsável por mais de 80% dos crimes, dos homicídios no país. Isso se dá fundamentalmente porque as nossas fronteiras com países produtores, e que permitem o contrabando de drogas e armas para o Brasil, estão abertas. Eu sempre defendi que pelo menos 30% do efetivo das Forças Armadas sejam colocados nas fronteiras do Brasil com esses países.
E que também medidas diplomáticas sejam adotadas para que esses países proíbam a produção e envio de drogas para o Brasil. Não há nada que infelicite mais as famílias brasileiras do que isso. E, pelas estatísticas que temos, mais de 80% dos crimes estão vinculados às drogas. O Brasil emprestou dinheiro através do BNDES nos últimos anos para esses países todos. Basta o Brasil dizer: se esses países não pararem de permitir o tráfico de drogas para o Brasil não vai ter mais empréstimos. Medidas existem. Eu já disse isso para o presidente da República, ao ministro da Justiça, e tenho falado em todos os fóruns dos quais participo. É preciso um conjunto de medidas para além do que a gente já faz.
Nós temos feito tudo o que é possível, e aqui em Goiânia, principalmente neste ano, nós temos estatísticas muito melhores em relação ao ano passado na área de homicídios e em outras áreas. Mas precisamos de mais recursos, de maior apoio e de mais união para que esse esforço seja cada vez mais reconhecido pela população, e a sensação de medo possa dar lugar à sensação de segurança.
Para manter as finanças equilibradas, e eu digo que o goiano pode esperar: finanças equilibradas, salários pagos, serviços com continuidade e cada vez mais eficientes – como é o que a gente já faz nos Vapt Vupts e na rede de Saúde estadual e Segurança, mais investimentos, a conclusão dos hospitais, Credeqs, AMEs, presídios, Centros de Apoio Socioeducativos; mais investimentos na infraestrutura, habitação, saneamento, e rodovias estratégicas para o escoamento da produção.
Tenho recebido aqui no Palácio prefeitos de todos os partidos. Comecei pelas maiores cidades e estou completando amanhã 106 prefeitos recebidos depois das eleições. Os prefeitos trazem Câmaras, entidades civis da sociedade. E eu tenho discutido prioridades para as cidades. As cidades, de maneira geral, estão com muitos problemas, principalmente no aspecto urbano, e obras que são de responsabilidade das prefeituras, como pavimentos, ruas muito estragadas. Esse é o pedido recorrente. Mas existem outros pedidos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, e habitação, que é muito recorrente também. Tenho anotado as prioridades de cada um, e em janeiro vou decidir o que vou poder fazer em termos de convênios com as prefeituras.
Para repassar dinheiro para as prefeituras, para ajudar os prefeitos, principalmente nesse momento de crise, a superar um pouco das dificuldades que as prefeituras enfrentam. E, ao mesmo tempo, acolher as necessidades mais prementes da população. São coisas que não são de responsabilidade do governo do Estado, mas que, se o governo não ajuda, os prefeitos não dão conta de atender a população. E o povo vive nas cidades, não vive no Estado. Então, tem muita coisa que não é de responsabilidade nossa, mas me sinto no dever de ajudar os prefeitos.
E tenho dado essa palavra para eles de esperança, de ânimo. Tenho também sugerido a todos que tenham muita austeridade nos gastos, contratando poucas pessoas, diminuindo o número de secretarias, sendo extremamente rigorosos para que possa sobrar um pouquinho mais de dinheiro, para que esses recursos que vêm do povo sejam reinvestidos de volta nas necessidades da população.
Não haverá problema nenhum de minha parte. Já fui governador com vários prefeitos eleitos pela oposição. Isso já aconteceu com o Pedro Wilson, com o próprio prefeito Iris Rezende, com o prefeito Paulo Garcia, e sempre tivemos relações extremamente republicanas, harmoniosas. Já falei com o prefeito Iris duas vezes depois das eleições, e já disse que as portas do governo estão abertas para celebrarmos as melhores parcerias.
Foi assim com o prefeito Paulo Garcia, que está terminando a gestão. No começo havia certa dificuldade de relacionamento, depois esse relacionamento ficou bom. Tudo que pude fazer do que era da alçada do governo eu fiz, e acho que valeu. Inclusive, ajudei muito na continuidade das obras do BRT Goiânia Sul. Em relação ao prefeito Iris, com quem já convivi no passado, ele como prefeito e eu como governador, não tenho dúvidas de que essa relação continuará. Nós já disputamos o governo algumas vezes, sempre nos respeitamos.
Temos ideais diferentes, mas sempre prevaleceu o respeito mútuo. O respeito às biografias de cada um. E não vai ser diferente. O goianiense pode esperar de minha parte uma relação absolutamente respeitosa, como sempre fiz. Agora me relacionei também com o prefeito de Aparecida, com quem já disputei o governo do Estado; me relacionei com prefeitos do PT, e prefeitos de vários partidos do Estado inteiro. Eu sempre procurei dar um passo além para trazer esses prefeitos para as relações republicanas. Relações que resultam em benefícios para a população.
Ou seja, nós gastamos menos do que estava previsto no orçamento, e quando a gente gasta menos do previsto no orçamento, temos um superávit orçamentário. Enfim, nós conseguimos terminar importantes obras e, mais do que isso, conseguimos manter os serviços públicos funcionando para atender as pessoas. O Hugol atendeu a quase dois milhões de pessoas, nesse período de um ano e meio. Sem contar os outros hospitais que já tem selo de excelência. Agora já são cinco hospitais da rede estadual que contam com o certificado da ONA, que é uma espécie de ISO 9.000 para a área de saúde pública. No Brasil temos pouco mais de 30 hospitais com esse selo de excelência. Desses, cinco são do Estado de Goiás, do ano passado para cá. Então, esse trabalho vai continuar.
O balanço é positivo. Nós começamos a experimentar um novo conceito na Educação, que é a administração de escolas por Organizações Sociais, que deu tão certo na área da Saúde, e a expectativa que temos é que os nossos indicadores possam melhorar cada vez mais em todas as áreas. As pessoas reconhecem a qualidade do serviço do Vapt Vupt. São Paulo tem 40 milhões de habitantes, e tem menos de 30 unidades do Poupa Tempo, que é o Vapt Vupt de lá. Nós aqui já temos 75 para uma população de 6,6 milhões de pessoas. O que significa isso? É o comprometimento do governo em levar os serviços de qualidade para cada vez mais próximo das pessoas.
