A Redação
Goiânia – Com o objetivo de combater a crise econômica e financeira, Marconi Perillo foi o primeiro governador que conseguiu aprovar medidas de austeridade no País. Projetos de lei que promovem cortes no número de comissionado, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e que estabelecem contribuição das empresas que recebem incentivos fiscais foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em segunda votação e devem ser sancionados pelo governador na próxima semana.
Os três projetos fazem parte do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, anunciado por Marconi no início de dezembro, após reunião entre os governadores e o presidente dá República, Michel Temer, em Brasília. O governador justificou as medidas como "estruturantes" e afirmou que são "necessárias para a continuidade do pagamento do funcionalismo em dia, investimento e manutenção dos serviços públicos de qualidade e desenvolvimento econômico".
O Estado foi o primeiro a encaminhar as propostas de enxugamento dá máquina pública para o Legislativo. "Não são medidas conjunturais. São medidas estruturantes, pensadas para longo prazo. Queremos viabilizar o futuro, para que Goiás continue crescendo e liderando a geração de emprego no País", afirmou.
"Em 2014 tomamos as primeiras medidas de austeridade e, por isso, conseguimos atravessar essa crise numa situação um pouco melhor. Nesse ano, percebemos a necessidade de novas medidas e estamos pensando nelas desde agosto", disse Marconi.
Projetos
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (23/12), durante a fase de autoconvocação da Alego, os três projetos do pacote em fase definitiva. O reajuste da contribuição devida pelos servidores ativos, inativos e pensionistas passa de 13,25% para 14,25%, mas a alíquota patronal também sofre alterações, passando a ser calculada em dobro, com porcentual fixado em 28,5%. O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis e nove contrários.
O processo que dispõe sobre a extinção de 20% dos cargos em comissão também foi aprovado por maioria dos deputados. As verbas de custeio com horas extras e gratificações vão sofrer redução de 30%. Serão suprimidos da estrutura do governo ou incorporados a outras pastas. Os cargos de secretários-executivos vão ser extintos. Também aprovado e faz parte do Pacto de Ajuste do Executivo, o projeto que institui o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que tem como objetivo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas.
“Vamos ter superávit orçamentário, e vamos ter bem menos restos a pagar do que em 2015. E a expectativa é que, com essas novas medidas, possamos chegar ao final de 2017 ainda melhor”, declarou o governador.
