Rafaela Bernardes
Goiânia –
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) divulgou nesta terça-feira (20/12) o resultado da recontagem dos votos do PRB na disputa eleitoral para a Assembleia Legislativa de Goiás em 2014. Com a retotalização dos votos, o Pastor Jeferson Rodrigues (PRB), candidato no pleito, atingiu o quociente eleitoral necessário para assumir uma cadeira na Casa. Diante do resultado, o deputado estadual Santana Gomes (PSL) deve deixar o parlamento.
A reviravolta na Alego começou depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas de Gil Tavares (PRB), também candidato na época, que não teve os votos contabilizados na eleição porque estava com a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Tavares foi eleito para prefeitura de Nerópolis nas eleições municipais deste ano.
No pleito, Jeferson Rodrigues conquistou 36.369 votos, mas não atingiu o quociente eleitoral porque o PRB, em chapa pura, não pôde contabilizar os votos de Gil Tavares, que teve a candidatura impugnada.
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Especialista em direito eleitoral, o advogado Júlio Meirelles explica que, com a recontagem dos votos e a decisão do TRE-GO, o deputado Santana Gomes terá que deixar o mandato porque conquistou a última cadeira da Casa pelo sistema de média, que é o calculo usado para preenchimento das cadeiras remanescentes do quociente eleitoral.
"Com essa decisão, o deputado Santana deve deixar a cadeira na Assembleia e o Pastor Jeferson Rodrigues deve ser diplomado e empossado pela Casa. O novo parlamentar segue como deputado durante os dois anos que faltam para terminar o pleito e Santana Gomes assume como primeiro suplente", explicou.
Leia na íntegra a decisão do TRE:
No dia 16 de dezembro último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) mensagem comunicando decisão proferida, em sessão, naquela Corte, que julgou Agravo Regimental em Ação Rescisória nº 1950-50.2014.6.00.0000-TSE, ajuizada pelo Diretório Estadual do Partido Republicano Brasileiro de Goiás e por Gil Tavares, dando provimento ao referido recurso para admitir o trâmite da ação rescisória e, ainda, deferir a antecipação de tutela para considerar a validade dos votos atribuídos ao último autor, candidato ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2014, até o julgamento final do mencionado feito.
A partir de tal decisão, que ainda tem caráter provisório, o TRE-GO procedeu à retotalização dos votos para deputado estadual nas eleições de 2014 e apurou o seguinte resultado:
O TRE-GO analisa o respectivo procedimento para adoção das providências que lhe compete, no caso específico.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social