A Redação
Goiânia – Realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Tribunal de Justiça, o Mutirão de Negociação Fiscal termina nesta terça-feira (20/12). O atendimento acontece das 8 às 18 horas no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, em Goiânia, e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização no estado.
O Mutirão foi organizado para que os contribuintes com dívidas de impostos com o governo estadual possam negociar os valores e regularizar a situação. De acordo com a Sefaz, os descontos chegam a 98% nas multas e redução de 50% sobre os juros. O contribuinte também pode parcelar os débitos em até 60 meses.
Podem ser negociadas dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Os contribuintes que tiverem acesso à internet poderão emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão no site da Sefaz: www.sefaz.go.gov.br
Até sexta-feira (16/12), a Pasta obteve o recolhimento de R$ 82,8 milhões à vista e R$ 214,7 milhões parcelados, segundo balanço divulgado hoje (segunda-feira) pela Superintendência da Receita. Outro montante, de R$ 323,3 milhões, foi parcelado, mas ainda não foi quitado. Se todos pagarem os acertos, a receita adicional com o mutirão atingirá mais de R$ 600 milhões. A meta era receber R$ 100 milhões à vista e R$ 400 milhões parcelados.