Sarah Mohn
Goiânia – Evitando manifestar opinião sobre o modelo de gestão compartilhada com Organizações Sociais (OSs) proposto pelo Governo de Goiás à educação pública do Estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, mediou na manhã desta quarta-feira (20/1) debate sobre o tema na sede da entidade.
No discurso de abertura, o presidente foi categórico ao afirmar que não permitiria que a Ordem fosse utilizada como local de protestos radicais, mas que cumpriria seu papel de promover um debate plural, democrático e tolerante. Cerca de 100 pessoas participaram do encontro. A maioria da plateia era formada por advogados.
“Não pretendemos ser balizados por radicalismo de militantes. A OAB não é uma ONG, um partido político ou um sindicato. É nesse ambiente plural, democrático e tolerante que a OAB recebe todos os segmentos para levantar o debate e trazer luzes à discussão sobre OSs”, discursou.
Esta foi a primeira audiência pública sobre OS realizada por uma entidade da sociedade civil organizada em Goiás. De acordo com Lúcio Flávio, o objetivo do evento foi permitir que interessados diretamente na questão levassem subsídios para que o Conselho Seccional, em momento posterior, possa externar o posicionamento da OAB.
(Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
“Não existe uma opinião formada pela Ordem e essa audiência serve exatamente para isso. Vamos colher todas as informações em um documento formal, que vai ser o resultado dessa audiência pública, esse tema será deliberado pelo Conselho Seccional e, então, a Ordem terá uma posição formal. Eventualmente, poderá contribuir enviando algum documento para melhoria ou aperfeiçoamento do modelo proposto. Isso é possível, mas não dá para adiantar agora”, explicou.
Questionado sobre as críticas feitas ao governo estadual quanto possível terceirização da gestão das escolas, o presidente da OAB-GO rebateu: “acho que esse viés é superficial. Não há nenhuma entrega de dinheiro público. Existe um modelo diferente do que existe hoje. O que a Ordem vai analisar é se esse modelo é constitucional e legalmente possível”.
Lúcio Flávio não quis se manifestar quanto à ocupação em 28 escolas públicas e disse que “não gostaria de misturar uma coisa com a outra”.
Sobre OS, disse ainda que, no Estado Democrático de Direito, todos os segmentos têm o direito de se expressarem, reivindicarem e postularem. “Essa audiência serve para isso. A Ordem quer ouvir esses segmentos justamente para saber até que ponto essas reclamações e reivindicações são legais sob a ótica da Constituição e da Legislação.
(Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
Ausência de Raquel Teixeira
A secretária de Estado de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira, não compareceu ao evento alegando incompatibilidade entre agendas. Segundo a Seduce, no mesmo horário do evento estava prevista a inauguração de uma escola no Residencial Kátia, uma audiência pública na Faculdade de Educação da UFG, além do início do ano letivo na rede pública de ensino.
Representando a Seduce, o chefe da Advocacia Setorial, Anderson Máximo, parabenizou a iniciativa da OAB-GO. “É importante a discussão do projeto e a secretária Raquel Teixeira tem conclamado a sociedade para participação na discussão e formatação do projeto”, disse.
Anderson Máximo afirmou que a Seduce já esteve presente em várias escolas e designou três defensores públicos para ficarem à disposição dos alunos. Falou também que não há possibilidade de desistência quanto à implementação do modelo de gestão compartilhada entre OSs e Estado.
“O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Adin 1923/DF, declarou que a Organização Social em parceria com o Estado é constitucional, é um procedimento legal. Portanto, vai avançar. Nós temos a Lei Federal 9.637/1998, a Lei Estadual 15.503 e essas duas leis dão toda a sustentação jurídica ao processo. Então, nós temos uma lei constitucional e o procedimento está dentro da legalidade”, afirmou.
Estiveram também presentes na audiência representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).
