Rafael Zelmann
Goiânia – Nesta segunda-feira (16/11) começou o Mutirão de Negociação Fiscal, que será realizado até o dia 21 de novembro, entre 8h e 18h, em Goiânia, no shopping Estação Goiânia e em outras 11 cidades do interior. A ação é uma parceria do Governo de Goiás, com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Corregedoria Nacional de Justiça.
Nesse período, o contribuinte que tiver processo envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD com referência até 30 de abril de 2015, tramitando na Justiça ou não, poderá renegociar as dívidas em condições especiais. Para pagamento dos débitos à vista o contribuinte terá desconto de 98% no valor da multa. Os débitos decorrentes de pena pecuniária (não relacionada ao imposto) terão redução de 90%.
Segundo a secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, a dívida é de quase R$33 bilhões e mais de 100 mil contribuintes estão em dívida com o Estado.
Secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa
“A maior parte dos devedores foi notificada e estamos trabalhando para ter o maior número de atendimentos e regularizações fiscais no estado de Goiás”, completa Ana Carla.
Além do pagamento à vista, está previsto o parcelamento da dívida em até 60 parcelas mensais iguais, não podendo ser a parcela inferior a R$ 100 para o IPVA e ITCD e de R$ 300 para o ICMS.
As outras 11 cidades em que os débitos poderão ser negociados são: Anápolis, Catalão, Formosa, Goiás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde e Porangatu.
