A Redação
Goiânia – Pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Flávio Buonaduce acatou todas as solicitações encaminhadas pelos advogados publicitas em carta aberta assinada pela associação da categoria. A carta que também foi encaminhada aos demais pré-candidatos.
"Realmente, em Goiás a maioria dos nossos municípios conta com estrutura pequena até pela pequena arrecadação e por isso dependem de assessoria jurídica. O advogado publicista exerce uma função imprescindível porque é a alternativa mais viável e eficiente”, disse Buonaduce.
A carta que também foi encaminhada aos demais pré-candidatos, traz seis reinvindicações argumentando que, apesar de já ter alcançado importantes conquistas nos últimos anos, o trabalho desempenhado pelos advogados publicistas “é legítimo”, guarda “consonância com o Estatuto da Advocacia e da OAB e com a Lei 8.666/93” e “representa importante suporte jurídico aos prefeitos e vereadores.”
As reinvindicações listadas na Carta são:
1). Manutençao da Comissão do Advogado Publicista
2). Intervenção da OAB nas demandas propostas pelo MP contra os advogados publicistas em decorrência de suas atividades
3). Cobrança institucional do TCM-GO de modo a ilidir os ataques da Corte contra o exercício da advocacia no seu âmbito
4). Inclusão de um representante da OAB nos Grupos de Trabalho do TCM-GO, que envolvam matéria jurídica, cuja indicação seja feita após a oitiva da Comissão do Advogado Publicista
5). Defesa da obrigatoriedade da intimação dos advogados que atuam nos procedimentos administrativos perante o TCM-GO, pessoalmente ou via “Diário de Contas”
6) Rediscussão no âmbito do Conselho da OAB acerca das PEC’s que obrigam os municípios a criar e instalar Procuradoria.
Atualmente, segundo dados da própria Associação, existem centenas de advogados atuando como publicistas que cuidam e laboram em prol das Fazendas Públicas Municipais. Para Flávio Buonaduce, “a advocacia publicista merece e deve ser contemplada em nossas propostas de gestão. Estamos abertos, inclusive para mais discussões e aprofundamento de algumas questões prementes para o advogado, para a classe e para a instituição”.
O presidente da Comissão do Advogado Publicista já havia declarado apoio à Flávio Buonaduce. Leonardo Batista considera que Flávio reúne idoneidade, preparo, capacidade administrativa e conhecimento sobre o funcionamento da OAB: “o Flávio é alguém capaz de contribuir para o crescimento da OAB como instituição e auxiliar os advogados goianos fazendo da advocacia que exercermos uma advocacia melhor”.
