A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que amplia o Simples
Nacional e o Empreendedor Individual (MEI), regimes especiais de
tributação. A nova lei ampliou as faixas de enquadramento. Serão
consideradas microempresas aquelas com faturamento bruto anual de R$ 360
mil. O teto anterior era de R$ 240 mil. Para as pequenas empresas, o
valor foi elevado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. O teto
para empreendedor individual aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por
ano.
“A aprovação é um grande passo no fortalecimento da pequena empresa
brasileira e do microempreendedor individual. A partir de agora, a
pequena empresa vai poder aumentar seu faturamento pagando menos tributo
e exportar em condições mais favoráveis de competição”, afirmou o
ministro da Fazenda, Guido Mantega.
SuperSimples
Ele disse que o SuperSimples (que unifica o pagamento dos tributos), que
já era o melhor sistema tributário do Brasil, ficou melhor ainda.
Mantega disse que a nova lei significa também redução de custos e
melhora as condições de competição da empresa brasileira em relação aos
importados. As companhias poderão exportar até R$ 3,6 milhões por ano,
sem que o valor seja incluído no cálculo do faturamento para fins de
enquadramento no SuperSimples. “A pequena empresa é a base da economia
brasileira, por isso é importante o seu fortalecimento” afirmou
Mantega.
A presidente Dilma Rousseff disse que o governo quer fortalecer a classe
média brasileira, ao anunciar as novas faixas de enquadramento no
regime tributário simplificado. “País rico é país sem pobreza. E país
sem pobreza é um país com classe média forte”, afirmou a presidente.
Segundo ela, a cerimônia de ampliação do Supersimples é simbólica,
porque enquanto outros países discutem as dificuldades financeiras, o
Brasil tem outra pauta, de crescimento do mercado interno e do emprego.
Ela reafirmou o compromisso com o crescimento do País.
A presidente Dilma também defendeu hoje que o Brasil tenha uma “atitude
de sobriedade” diante da crise internacional para continuar investindo.
“Nós aqui hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a
economia real deste País, com aquilo que gera riqueza neste País, que
vai assegurar que nós tenhamos todas as condições, porque depende de nós
termos uma atitude em relação à essa turbulência internacional, uma
atitude de sobriedade”, afirmou. (Agência Estado)
