A luta pela consolidação da democracia brasileira, que sabemos ser ininterrupta, se concretiza de várias formas no cotidiano social. Muito convicta de seu papel nesse processo, a OAB busca exercitar os princípios que norteiam a democracia cotidianamente. Foi exatamente o que fez ao trazer à sua Casa – a Casa da Cidadania – a discussão sobre propostas e opiniões daqueles que buscam lugar na representatividade social no Executivo e Legislativo.
As sabatinas realizadas pela OAB-GO com os candidatos que pleiteiam ocupar cargos no Senado Federal e no Governo Estadual como representantes dos cidadãos goianos foi, sem dúvidas, uma forma de praticar a participação social nas discussões que afetam o dia a dia do cidadão.
Questionar, ouvir, discutir e opinar são ações que envolvem a construção do sistema democrático e são imperiosas na busca pelo seu aperfeiçoamento. Nos quatro dias de encontros com os candidatos, ouvimos as propostas de 11 pessoas que disputam o voto do eleitor.
Colocamos em questão assuntos de interesse da advocacia e da sociedade, entre eles, melhorias no sistema público de saúde, investimentos efetivos na segurança pública e no combate à criminalidade, políticas públicas de apoio às pessoas com necessidades especiais, além das necessárias e urgentes Reformas Tributária e Política.
Também cobramos posicionamento sobre temas muito caros à advocacia. A permanência do Exame de Ordem, essencial para manter a qualidade do serviço prestado pelo advogado à sociedade e combater a mercantilização do ensino jurídico no país esteve na pauta do debate com os candidatos.
A OAB-GO também cobrou iniciativa para aprovar projeto de lei que visa reduzir o valor das custas praticadas pelo Poder Judiciário em Goiás, que está entre as mais altas do país. Em maio deste ano, a instituição entregou minuta de projeto de lei ao Tribunal de Justiça de Goiás e entende que a iniciativa amplia o direito do cidadão de acesso à Justiça, previsto pela Constituição Federal.
A valorização do relevante trabalho da advocacia dativa também foi cobrada pela OAB-GO como forma de dar mais dignidade às advogadas e advogados que se dispõem a defender pessoas que não contam com recursos para contratar profissionais que façam sua defesa perante a Justiça. Nesse sentido, fazer o pagamento dos advogados dativos no mês que prestam o serviço e aumentar o valor pago pelo seu trabalho foram os pedidos que a instituição fez aos candidatos.
A OAB-GO também entregou a todos os candidatos exemplares das cartilhas do Movimento Eleições Limpas 2014 como forma de cobrar a legalidade do processo eleitoral, combatendo práticas nefastas ao processo democrático. Eles também receberam um documento com as demandas da advocacia para a próxima gestão do governo estadual. Essa é a nossa forma de nos mantermos presente no pleito eleitoral, buscando a discussão saudável que contribua para o comprometimento de nossos representantes e das gestões que virão a administrar o nosso Estado.
As sabatinas estão entre as práticas que a OAB-GO exerce para cumprir sua finalidade história de defesa da justiça social e do Estado democrático de direito. Fazemos o nosso papel em todas as frentes para garantir um processo eleitoral justo e transparente, com o bom debate que requer o processo democrático. Ao final, o que buscamos é o voto consciente do cidadão e que ele honre esse ato, que é o maior entre todos aqueles que envolvem, de fato, o exercício da democracia.
*Henrique Tibúrcio é presidente da OAB-GO.
