Nádia Junqueira com Agência Brasil
Uma medida para evitar as superlotações carcerárias será tomada a partir de hoje (4/7). Nova lei de prisão preventiva vai resultar na liberação de mais de 700 presos em Goiás que ainda não foram julgados. Presos não reincidentes que cometeram crimes como homicídio culposo no trânsito e furto, ou seja, puníveis com menos de quatro anos de reclusão, aguardarão seu julgamento em liberdade. Nesses casos, também, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.
Hoje, em Goiás, de acordo com Delegado Geral da Polícia Civil, Edemundo Dias, há em torno de 12 mil pessoas presas, entre provisórios e condenados. Desses, quase 50% aguardam julgamento, o que representa aproximadamente 6 mil presos. Estima-se que 15% dessa população carcerária que aguarda julgamento terá, imediatamente, direito à liberdade. Isso não significa que todos serão soltos hoje, mas que, a partir dessa segunda, esses cidadãos podem buscar seu direito perante à justiça junto a seus advogados.
Enquanto crítico da lei, o delegado Edemundo Dias a avalia como boa, pois resgata alguns dos direitos individuais dos suspeitos. Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.
O Ministro acredita, também, que a lei veio corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.
Impunidade
Por outro lado, Edemundo Dias acredita que a lei criará uma sensação de impunidade na sociedade. “O cidadão deseja uma política criminal mais forte por parte do estado, ele só sente isso quando acontece um crime e o sujeito é punido. Não é o rigor da lei que vai diminuir o delito, mas a certeza da punição.” Ele acredita que a nova lei amenizará o suspeito do crime e a morosidade da justiça reforçará essa sensação de impunidade. “A vítima espera uma resposta que demora a vir. Para que a lei, enquanto política criminal, tenha sucesso, a justiça deve ser rápida”, sugere.
Mais vagas
Enquanto política criminal, o delegado goiano acredita que a lei seja insuficiente para responder aos problemas penitenciários. Apesar de aliviar as prisões ao liberar muitos presos provisórios, a saída, para Edemundo, é construir mais presídios. “Precisamos construir mais vagas, para colocar mais bandidos atrás das grades”, defende. O delegado discorre, ainda, sobre o exemplo norte-americano de política penitenciária, o chamado “tolerância zero” cuja máxima é: quem comete crime pequeno, comete crime grande. Com essa política, a justiça americana passou a atuar de forma intolerante e o índice de criminalidade diminuiu.
Já o procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, acredita que mais inseguro que soltar os presos provisórios ainda é deixá-los nas cadeias convivendo com criminosos experientes. “Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, diz Pacelli.
O procurador lembra que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro. Para Edemundo, deve-se estruturar o sistema prisional separando os presos por crimes, para que incidentes primários não convivam em ambientes tão violentos e que possam se tornar mais perigosos.
